Nos três primeiros meses de 2023 foram registradas no Brasil, em média, oito casamentos por dia envolvendo menores de idade. Essas uniões são registradas em cartórios e estabelecidas dentro da lei. Esses dados foram apresentados pelo Colégio Notarial do Brasil, que é a entidade representativa dos mais de 9 mil notários do país. A média conseguiu ser maior se for comparar aos anos anteriores, já que em 2022, a média foi de 8,7 casamentos por dia, em 2021 foi de 9,1. Já em 2019 e 2018, a média conseguiu ser ainda mais expressiva com números de 10,3 e 10,4 de casamentos por dia.
Todas as uniões que ocorreram foram de forma legal, estabelecidas e registradas em cartórios.
Desde o ano de 2019, o Brasil permite o casamento de adolescentes, única e exclusivamente a partir da chamada "idade núbil", quando o adolescente completa 16 anos.
Até 31 de março de 2023 foram contabilizados 718 uniões oficiais no Brasil envolvendo menores de idade (Foto:Reprodução/Agência Brasil)
Para que o casamento possa acontecer é necessário que tenha a autorização legal dos pais ou responsáveis pelo adolescente para poder formalizar a união. Essa regra está estabelecida no Código Civil. A proibição de casamentos para adolescentes menores de 16 anos em qualquer hipótese só passou a ser válida no país quando uma lei federal que alterou a redação do Código Civil foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código."
As uniões que envolvem menores de idade acabaram tendo notoriedade em todo o Brasil, após o prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, ter acabado de se casar com uma adolescente de 16 anos. Ambos realizaram a cerimônia quatro dias após a jovem completar a idade legal para o matrimônio. Dois dias antes da cerimônia, o prefeito nomeou a sogra, Marilene Rôde, como secretária de Cultura e Turismo do Município.
Foto Destaque: Brasil registra em média oito casamentos por dia envolvendo menores de idade (Foto:Reprodução/Freepik)
