Após declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (10), outras ações que o acusam de ilegalidades durante sua campanha à reeleição, em 2022. Incluindo uma suspeita de uso de prédios públicos, o palácio do Planalto e o da Alvorada, durante a campanha, ou seja, com fins eleitorais.
Porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) rejeitou o andamento de tal processo. Mas caso seja condenado novamente, os dois prazos de oito anos não irão se somar.
Acusações
O ex-presidente, que tem até o momento cerca de 15 processos, apenas relacionados a Justiça Eleitoral, foi condenado em junho do ano passado pelo TSE por ter praticado abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação, assim como por ter dirigido ataques ao sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores estrangeiros, segundo o tribunal, infundados.
Nesta terça-feira (10), três ações deverão ser analisadas, sendo duas delas tendo sido apresentadas pelo PDT, onde acusam Bolsonaro de usar a máquina pública com intuito de angariar votos para sua reeleição. Afinal, o ex-presidente não realizou gravações de campanha dentro dos palácios do Planalto e do Alvorada, suas chamadas lives, como se utilizou dos serviços de funcionários do governo em tais momentos, como dos tradutores de libras.
A terceira ação a ser analisada nesta terça, foi apresentada pela coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e se refere a outros eventos de campanha, com a presença de governadores e celebridades da música sertaneja, apoiadores de sua reeleição, também realizados nos palácios já citados, agora no segundo turno das eleições, mesmo Bolsonaro já tendo sido proibido pelo TSE de tais práticas no primeiro turno.
Bolsonaro e convidados em ato de campanha em 17 de outubro de 2022 (Foto: reprodução/Correio Braziliense)
Defesa
O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, alegou que o fato do uso indevido dos palácios ocorreu “uma única vez” e que, o importante na situação era conteúdo passado e não o local da gravação, assim como a presença da tradutora de libras, no momento, não configura irregularidade, uma vez que a mesma estaria fora de seu horário de expediente.
Carvalho também alegou, referente aos eventos do segundo turno, que tais encontros, a que se refere a ação, não foram realizados apenas com cunho eleitoral e que, no momento, não havia "a presença de qualquer dos símbolos da República… que pudesse, eventualmente, ensejar algum tipo de ganho competitivo".
Foto Destaque: Ex-presidente Jair Bolsonaro. Reprodução/O Globo
