A partir de agora, aplicativos de transporte como Uber e 99 terão que informar ao passageiro de forma clara, se o veículo possui ou não ar-condicionado. A nova regra foi imposta pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Defesa do Consumidor, que publicou, nesta segunda-feira (8) a resolução SEEDCON no Diário Oficial.
As plataformas precisarão informar aos passageiros se os carros solicitados possuem ar-condicionados - válido para todas as categorias. Além disso, não será permitido que nenhum valor extra seja cobrado pelo motorista, pelo uso, durante a viagem.
As empresas têm um prazo de 90 dias para se adaptarem às novas regras, e para isso, o governo determina algumas questões.
Nova regra começou a ser válida no estado do Rio de Janeiro (Foto: reprodução/Folha de Pernambuco)
Novas determinações impostas
Segundo a normativa aprovada, é proibido para qualquer motorista ou empresa cobrar um valor adicional pelo uso do ar-condicionado.
As plataformas também precisam informar, de maneira clara, sobre o uso ou não do aparelho.
Para evitar problemas, a norma determina que os veículos que estejam com o ar quebrado, não realizem corridas e saiam da plataforma temporariamente.
Todos os veículos deverão rodar com o ar-condicionado ligado, independentemente da categoria do serviço contratado.
Mesmo com as novas regras já estando em andamento desde segunda-feira (8), parece que as empresas ainda não seguem alinhadas.
O que dizem as empresas
Uber e 99 já são aplicativos de transporte que precisarão se adaptar às mudanças (Foto: reprodução/TV Foco)
Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que responde pela empresa 99, não se pode obrigar o condutor do veículo a ligar o ar-condicionado, uma vez que este é apenas um prestador de serviço e que, em cada viagem, pode haver um combinado entre o motorista e o passageiro.
Sobre os valores adicionais a serem cobrados pelo uso do ar, a empresa afirma que seria uma violação ao Código de Defesa do Consumidor e defende que o valor a ser pago é o valor fixo que custará a viagem no momento em que o motorista foi solicitado.
A Uber informou que não há obrigatoriedade para o motorista ligar ou desligar o ar durante a viagem e também reforçou o combinado entre o motorista e o passageiro.
Foto destaque: aplicativos de transporte precisarão informar que veículos tem ou não ar-condicionado (Reprodução/Terra)
