Nesta sexta-feira (01), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou um laboratório especializado na análise de aparelhos “TV Box” – usados para interceptar secretamente sinais de TV paga. Esses dispositivos são popularmente chamados de “gatonet”. O laboratório é resultado de um convênio com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) para análise de equipamentos. A medida faz parte de um plano de ação para combater o uso de decodificadores clandestinos de televisão a cabo.
Segundo o chefe de fiscalização da Anatel, Herman Barros Tercius, o órgão apreendeu cerca de 1,4 milhão de equipamentos em operações em cooperação com a Polícia Federal. (Foto: reprodução/JOTA)
Medidas de segurança adotadas
Em fevereiro deste ano, além das iniciativas para mitigar os riscos de segurança associados aos equipamentos piratas, a agência definiu medidas para combater a oferta clandestina de conteúdos pagos através destes dispositivos. Segundo o chefe de fiscalização da Anatel, Herman Barros Tercius, o órgão apreendeu cerca de 1,4 milhão de equipamentos em operações em cooperação com a Polícia Federal. Nos seis meses desde o lançamento do plano, a agência realizou 29 operações de bloqueio de TV Boxes. Segundo o superintendente, foram bloqueados 1.466 endereços.
Por exemplo, “caixas de TV” podem ser controladas por terceiros e usadas em ataques de hackers DDoS (negação de serviço distribuída). Nessas invasões, os hackers assumem o controle de um dispositivo para acessar um site ou aplicativo diversas vezes em um curto período de tempo. Devido ao elevado número de acessos, a capacidade dos serviços é limitada, o que provoca indisponibilidade – por isso os alvos destes ataques ficam “fora do ar”.
“Adicionar essa capacidade de processamento [instalações espalhadas pelo país] tem um risco muito forte, pode derrubar redes governamentais e grandes instituições privadas. Depois que descobrimos que virou uma questão de segurança nacional, inclusive”, disse Tercius. Embora não haja números oficiais, a Anatel estima ter acesso irregular ao conteúdo de até 7 milhões de boxes de TV no Brasil.Além disso, o dispositivo pode ter acesso a dados confidenciais do usuário porque está conectado a uma rede Wi-Fi.
Parceria para injunções
A Anatel também anunciou que pretende firmar parceria com autoridades públicas para fazer cumprir ordens judiciais de bloqueio de conteúdo pirata. A parceria trará liminares de bloqueio “para o fluxo de ordens administrativas da agência”. Isso significa que a Anatel notificará a operadora para que ela realize o bloqueio. Tercius afirmou que a proposta da agência é trabalhar com as autoridades executoras dos mandados, principalmente o Departamento de Administração Pública e a polícia, que fazem esse pedido e depois executam os mandados, para que essas decisões entrem no fluxo da agência.
Foto Destaque: Pirataria digital causa prejuízo de mais de US$ 200 bilhões por ano. Reprodução/Blog MATV
