Conforme determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem que fazer a entrega das joias e armas até esse sexta-feira (24) as mesmas devem ser armazenadas em Brasília. As joias foram apreendidas no Aeroporto de São Paulo (GRU) pela Receita Federal em outubro de 2021 após a comitiva do governo do ex-presidente retornar ao Brasil. A comitiva retornava da Arábia Saldita.
Joias apreendidas pela Receita Federal. (Reprodução/Twitter)
Quando desembarcado um agente da Receita Federal solicitou à um militar que colocasse a mochila no raio-x, o militar era assessor do ministro de Minas e Energia, Bento Alburquerque. Finalizado o processo no raio-x foi detectado presença de joias, então a bagagem foi aberta e revistada pelos agentes da Receita Federal.
Nessa bagagem foi encontrado um anel, um par de brincos, um relógio de diamantes e um colar que foram avaliados em R$ 16,5 milhões, todos os objetos foram apreendidos pela Receita Federal. Logo após o ocorrido o militar entrou em contato com o ministro Bento Alburquerque para explicar o que tinha acontecido. O ministro então tentou fazer a liberação das joias e informou que essas joias eram um presente para a mulher de Jair Bolsonaro a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, mais a Receita federal continuou com a apreensão.
Justificativa da Receita Federal para a apreensão
Segundo a lei, para qualquer indivíduo se o valor dos bens for maior que 1 mil dólares ( o que passa um pouco de R$ 5 mil), o portador das mercadorias tem que fazer a declaração e também pagar o imposto de importação o que é 50% do valor total dos bens. Mais caso houvesse uma declaração do governo que essas peças fossem presente oficial para o Estado brasileiro não tinha nenhum tributo em cima da mercadoria.
Para Bolsonaro conseguir a liberação ele gastaria em torno de R$ 12 milhões.
Segundo o advogado do caso Paulo Amador da Cunha Bueno a entrega vai acontecer o mais rápido possível mais ressaltou em sua fala, “Porém, uma logística em relação a quem vai receber, sobretudo para que confirmem que estão cientes da determinação do TCU. Não queremos nos deparar com a recusa da entrega”.
As armas que também foi presente dos Emirados Árabes Unidos vai ter que ser devolvidas para a diretoria de Polícia Administrativa da PF em Brasília. Já em questão das joias também devem ser entregues em Brasília porém em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar também que a defesa do ex-presidente pediu para que as joias fossem entregues em outra agência da Caixa Econômica Federal, mas o pedido não foi atendido.
Foto Destaque: TCU determina devolução de armas e joias Reprodução/ Twitter
