Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicada nesta quarta-feira (1), no Diário Oficial da União, proíbe o uso de animais para fins de pesquisa, ou desenvolvimento de controle de qualidade e desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
A medida deve ser seguida de forma imediata. É proibido o uso de animais vertebrados, como cachorros, ratos, e coelhos, em que os compostos e ingredientes já possuem segurança e eficácia comprovada cientificamente.
Animais em laboratórios (Reprodução/.Gov)
Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham uma evidência de eficácia ou segurança, foi estabelecido que é obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo órgão que reduzem, substituem ou refinam o uso dos animais.
A medida foi aprovada em dezembro do ano passado (2022 ) em uma reunião do Concea. Sendo assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho, na última terça-feira (28).
Segundo Kátia de Angelis, a coordenadora do Concea, a norma representa um avanço que que visa alinhar o Brasil à prática internacional. "A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, afirma Kátia.
De acordo com o projeto de lei, que foi aprovado no ano passado, em 2022, as empresas que utilizavam esses métodos, terão o prazo de até dois anos para atualizar sua política e modificar os métodos, se adequando aos métodos alternativos.
"Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, diz Kátia. A decisão, no entendo, não deve afetar o processo de desenvolvimento de vacinas e medicamentos.
Foto de destaque: Coelho usado em teste de cosméticos/ Reprodução — DW
