O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou, nessa terça-feira (13), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, alguns detalhes acerca do projeto de reestruturação do setor elétrico brasileiro. O projeto do Governo Federal, que ainda não foi divulgado, visa equilibrar o setor e tem previsão de ir para votação do Congresso Nacional em setembro. Silveira informou alguns pontos existentes na proposta. Dentre eles, consta a ampliação do limite de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz. O setor industrial deverá pagar mais pelo consumo de energia.
Confira pontos elencados pelo Ministro
- Ajustamento na distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, garantindo que os maiores consumidores sejam mais onerados;
- Distribuição de maneira mais equilibrada os encargos setoriais;
- Acréscimo da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW;
- Ampliação do mercado livre de energia para incluir médios e pequenos consumidores.
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Ministro Alexandre Silveira destacou a urgência de uma reforma no setor elétrico em Comissão na Câmara de Deputados nessa terça (13) (Foto: reprodução/Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
Quem consumir mais, pagará mais
O Ministro explicou que os maiores consumidores de energia ficarão responsáveis por um pagamento maior da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e outras tarifas. “É o valor tarifário proporcional ao consumo. Quem consome mais paga mais, quem consome menos paga menos. Hoje infelizmente a gente tem uma distorção tarifária, o pobre paga mais e o rico paga menos. A gente quer corrigir isso e alocar os recursos conforme o consumo. Normalmente as residências populares consomem menos e pagam o mesmo tanto da CDE do que o rico que compra energia no mercado livre”, declarou Alexandre Silveira.
Governo pretende ampliar mercado
A proposta visa abrir o mercado para que o consumidor residencial escolha quem será o seu fornecedor de energia elétrica. Existente no país desde a década de 90, até o momento, apenas grandes consumidores tinham acesso ao livre mercado.
Alexandre Silveira ainda defendeu que devem ser encontradas novas maneiras para o financiamento do setor elétrico, além do CDE. Ele apontou como exemplo a utilização dos recursos advindos dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
O Governo Federal encaminhará o projeto ao Congresso até setembro. O Ministro destacou que, sem uma reforma, o setor de energia elétrica brasileiro entrará em colapso.
Foto Destaque: Torres de transmissão em Campinas, São Paulo (Reprodução: Ricardo Funari/Getty Images Embed)
