Segundo uma nota publicada na última terça-feira (18), o Banco Central estaria preparando editais de consulta pública a respeito da regulamentação de criptoativos em território nacional, com data prevista de lançamento ainda este semestre. A medida está sendo tomada com o intuito de receber sugestões e manifestações tanto de especialistas quanto do público geral antes da implementação formal das novas diretrizes e regulamentações finais.
As novas regulamentações
O BC também informou que empresas que já atuam no mercado de criptoativos terão cerca de seis meses para adequarem seu funcionamento à legislação assim que o projeto for implementado, a qual deverá exigir licença oficial emitida pelos órgãos responsáveis para que elas possam continuar atuando de maneira legal no país.
“Algumas medidas específicas ainda devem ser tomadas para que possamos, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem liderança centralizada”, completou em nota. Vale lembrar que cabe ao Banco Central regular a prestação de serviços de criptoativos no Brasil.
Otávio Damaso, diretor do Banco Central, durante entrevista (Foto: Reprodução/Divulgação/O Globo)
De acordo com Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central, a descentralização e a redução de custos de negociação, bem como os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços, possuem um potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira dos usuários. Contudo, como essas inovações também trazem riscos novos ou mais preocupantes, alguns cuidados adicionais são necessários por parte dos reguladores.
Seguindo as diretrizes internacionais
A autarquia afirmou também que recomendações internacionais sobre o setor também estão sendo estudadas em um processo de análise, podendo ou não ser implementadas. No entanto, dentre os princípios mais importantes a serem observados na nova legislação, estão presentes a livre iniciativa, a proteção e defesa de consumidores e, claro, a livre concorrência de mercado. O órgão ainda destaca que será necessária a coordenação entre vários outros reguladores para que as novas diretrizes sejam apropriadamente implementadas, como a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Foto destaque: Edifício-sede do Banco Central em Brasília. Reprodução/BC
