Esportes

Parlamento autoriza plano das apostas esportivas; observe os principais aspectos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei sobre apostas esportivas, potencialmente gerando R$ 1,65 bilhão em 2024, segundo estimativas.

14 Set 2023 - 11h48 | Atualizado em 14 Set 2023 - 11h48
Parlamento autoriza plano das apostas esportivas; observe os principais aspectos  Lorena Bueri

Nesta quarta-feira (13), o Parlamento autorizou o projeto de lei para apostas esportivas. De acordo com a proposta de lei, é previsto que os apostadores paguem 30% sobre lucros acima de R$ 2.112, mesma taxa que incide sobre os prêmios de loterias nacionais.

Também está sendo considerada a imposição de uma taxa de 18% sobre a receita bruta das "bets" após subtrair os prêmios pagos aos apostadores, conhecida como GGR (Gross Gaming Revenue, em inglês).

Estimativa 

O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), responsável pelo projeto, chegou a sugerir uma redução dessa alíquota para 12%, mas enfrentou resistência de outros deputados durante as negociações.

O plano conserva a carga fiscal proposta pela equipe econômica do governo: 18% para as operadoras de casas de apostas e até 30% sobre os prêmios ganhos pelos jogadores.

O governo almeja obter anualmente entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões com esta medida. No entanto, a previsão para o próximo ano é mais modesta, totalizando R$ 700 milhões, uma vez que o setor ainda carece de regulamentação.


Edifício do Congresso Nacional (Foto: Reprodução/Instagram/@camaradosdeputados)


Projeto 

De acordo com a proposta, a presença de certos indivíduos nas apostas é vetada, entre outros pontos apresentados:

- Menores de idade;
- Pessoas que podem afetar o resultado das apostas em eventos esportivos (juízes, treinadores, atletas e técnicos esportivos);
- Funcionários encarregados da regulamentação do setor no Ministério da Fazenda.

As casas de apostas não terão permissão para:

- Oferecer vantagens antecipadas para incentivar apostas;
- Estabelecer colaborações para facilitar o acesso ao crédito dos apostadores;
- Autorizar a instalação de locais de acesso a crédito em suas instalações.

Além disso, a avaliação destes critérios será definida pelo Ministério da Economia durante o processo de autorização e manutenção da operação, levando em consideração:

- A disponibilidade de um canal de atendimento aos apostadores e uma ouvidoria;
- A implementação de medidas contra lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa;
- Iniciativas para prevenir o vício em apostas;
- Mecanismos para garantir a integridade e prevenir a manipulação das apostas.

Entre os pontos discutidos, também estavam tópicos como: distribuição de recursos, premiações, infrações e punições .

 

Foto destaque: Plenário Ulisses Guimarães da Câmara do ângulo das galerias. Reprodução/Instagram/@camaradosdeputados

VEJA TAMBÉM

Entenda o projeto e regulamentação das apostas esportivas Lorena Bueri

Entenda o projeto e regulamentação das apostas esportivas

A regulamentação passou pela Câmera dos Deputados, nesta quarta-feira (13), mas ainda está em análise no Senado. O projeto de lei pretende regulamentar o mercado das apostas esportivas.
Treinador elogia Paquetá em meio à investigações sobre manipulação de apostas esportivas Lorena Bueri

Treinador elogia Paquetá em meio à investigações sobre manipulação de apostas esportivas

David Moyes elogiou a atuação do meia Lucas Paquetá na vitória contra o Chelsea no domingo. Brasileiro marcou gol de pênalti.
Lucas Paquetá está sendo investigado por possível envolvimento em apostas esportivas Lorena Bueri

Lucas Paquetá está sendo investigado por possível envolvimento em apostas esportivas

Lucas Paquetá, meio-campista do West Ham, está sendo investigado por conta de um possível envolvimento no esquema de apostas esportivas.
Boris Johnson renuncia ao cargo de deputado do parlamento britânico Lorena Bueri

Boris Johnson renuncia ao cargo de deputado do parlamento britânico

Ex-primeiro-ministro britânico é alvo de inquérito parlamentar por ter violado as regras de confinamento durante a pandemia da Covid-19, que ficou conhecido como Partygate.
Botafogo e ex-jogador do Fluminense são novos citados em esquema de apostas esportivas Lorena Bueri

Botafogo e ex-jogador do Fluminense são novos citados em esquema de apostas esportivas

Com caso de Eduardo Bauermann sendo a ponta do iceberg, outros jogadores e clubes já são citados na Operação Penalidade máxima. MP segue investigando novos casos no futebol.
Nova lei “antidesmatamento” é aprovada por parte do Parlamento Europeu Lorena Bueri

Nova lei “antidesmatamento” é aprovada por parte do Parlamento Europeu

Após a aprovação da nova legislação antidesmatamento pelo Parlamento Europeu, poderão ser feitas duas exigências direcionadas aos parceiros comerciais do Brasil. Parlamentares demonstram preocupação com a UE.
Lorena Bueri CEO, Lorena Bueri, madrinha perola negra lorena bueri, lorena power couple, lorena bueri paparazzi, Lorena R7, Lorena Bueri Revista Sexy, Lorena A Fazenda, Lorena afazenda, lorena bueri sensual, lorena gata do paulistão, lorena bueri gata do paulistão, lorena sexy, diego cristo, diego a fazenda, diego cristo afazendo