A lei do Novo Ensino Médio foi aprovado e publicado, nesta quinta-feira (1), pelo Diário Oficial da União. Sancionada pelo presidente Lula, a lei mantém a exigência de que pessoas em processos seletivos continuem focados apenas no conteúdo tradicional cobrado atualmente. Segundo as diretrizes do projeto, a avaliação do aluno nas provas para o ingresso em universidade deve ser realizada somente com a base curricular tradicional das disciplinas obrigatórias, descartando as disciplinas optativas ou atividades complementares que contemplarão o itinerário do novo ensino médio.
No projeto original da reforma do Ensino Médio, os processos seletivos para o ensino superior, como o ENEM e vestibulares, devem considerar, além da matriz curricular tradicional, as disciplinas apresentadas como optativas no currículo escolar.
Itinerário do Novo Ensino Médio
A lei prevê que alunos do ensino médio devem completar 2.400 horas em disciplinas obrigatórias e 600 horas em disciplinas optativas. As disciplinas obrigatórias são: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e humanas (filosofia, geografia, história e sociologia). Espanhol que, no projeto original, fazia parte das disciplinas obrigatórias, nas alterações do projeto passou a ser uma disciplina facultativa. Os itinerários informativos, que são as áreas de aprofundamento, devem abranger linguagens e suas tecnologias, matemáticas e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Além disso, a lei determina que escolas devem ofertar, pelo menos, dois dos itinerários da nova estrutura curricular, exceto escolas que adotam o ensino técnico. Segundo a publicação do Ministério da Educação, o ensino técnico contará com a carga horária de 3.000 horas, sendo 2.100 horas destinadas às disciplinas obrigatórias e 900 horas para disciplinas específicas do curso. Esse novo sistema deve ser adotado pelas escolas a partir do ano letivo de 2025.
Aprovação da lei Novo Ensino Médio (Foto/Reprodução: Ministério da Educação/Instagram)
Nova lei divide opiniões
O texto aprovado em julho gerou reações mistas entre entidades. A ONG "Todos Pela Educação" celebrou a aprovação, considerando-a uma melhora significativa em relação à proposta original de 2017. Destacou ainda o aumento do tempo para a Formação Geral Básica e uma maior clareza nos currículos. Segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), as alterações do projeto desrespeita os estudantes e excluiu propostas importantes, como o espanhol obrigatório e o ensino médio noturno.
Foto destaque: Alunos em sala de aula (Reprodução: Image Source/ Getty Imagens Embed)
