Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassino, com uma votação de 14 a favor e 12 contra.

Desafios e avanços na regulamentação dos jogos de azar no Brasil

O projeto estabelece normas para a operação e controle dos jogos, incluindo medidas de fiscalização e tributação das atividades de apostas e premiações, além de garantir direitos aos jogadores (detalhes abaixo).

Aprovado pela Câmara em 2022, o projeto encontrou desafios ao passar pelo Senado, devido à oposição de parlamentares conservadores e movimentos sociais, resultando em adiamentos na discussão do texto.

A votação do texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos de azar foi acompanhada de perto por membros da bancada evangélica e parlamentares conservadores, que trabalharam nas últimas semanas para angariar apoio de senadores, especialmente de partidos do centro. Antes do início da análise da proposta, senadores contabilizaram votos e buscaram compromissos em uma votação que se mostrou disputada.

A sessão, iniciada por volta das 15h, foi monitorada atentamente pelos congressistas nos monitores do colegiado, enquanto assessores e senadores se alternaram nas telas para agregar apoios.

Com a aprovação pela CCJ, o projeto seguirá para deliberação no plenário do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta aprovada pela CCJ autoriza a realização e exploração no Brasil de jogos de cassino, do bicho, bingo, videobingo, online e corridas de cavalo (turfe).

Projeto de lei revoga proibição histórica e regulamenta jogos de azar no Brasil após quase 80 anos

O projeto de lei propõe o fim de uma proibição estabelecida pela lei de 1946 que impedia a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Além disso, revoga partes da Lei de Contravenções Penais, que atualmente pune tais práticas.

A operação dos jogos de azar, no entanto, será condicionada ao cumprimento de diversos critérios. Serão necessários, por exemplo, valores mínimos de capital das empresas e a comprovação da origem lícita dos recursos. Apenas empresas sediadas no Brasil poderão explorar esses jogos, que serão permitidos apenas em locais autorizados previamente.

Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Fazenda estabelecer os procedimentos de licenciamento, fiscalização e autorização para a exploração dos jogos. O governo também poderá criar uma agência reguladora específica para esse fim.

A proposta determina que apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos. Além disso, haverá restrições para pessoas declaradas ludopatas (com compulsão por jogos de azar) ou que tenham sido judicialmente interditadas. O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, argumenta que os jogos de azar representam uma atividade econômica relevante no Brasil e, por isso, devem ser regulamentados pelo Estado.

 _{Senador Irajá (PSD-TO) (Reprodução/Instagram/@irajásenador)}

Ele também destacou que a criação de normas para as apostas abre a possibilidade de tratar o vício em apostas como um sério problema de saúde pública, com parte da arrecadação destinada a mitigar esse impacto negativo.

Aqui estão os principais aspectos do projeto que legaliza os jogos de azar. Regulamentar as operações, restrições sobre quem poderá participar, tributação das empresas de apostas, mecanismos de fiscalização e penalidades para infrações.

Quem vai poder jogar?

O projeto determina que apenas maiores de idade poderão participar dos jogos. Menores de idade também não terão acesso a locais autorizados para jogos, os quais não poderão instalar máquinas de jogos no exterior.

Conforme a proposta, os apostadores terão um prazo de até 90 dias para reivindicar os prêmios das apostas.

Aprovado pela CCJ, o texto estabelece que estão proibidas de apostar em qualquer modalidade pessoas jurídicas, indivíduos com compulsão por jogos, que solicitarem inclusão no Registro Nacional de Proibidos (Renapro), pessoas judicialmente interditadas, a pedido de familiares, devido ao vício em jogos, pessoas insolventes, ou seja, aquelas com dívidas superiores ao patrimônio, pessoas vinculadas às empresas de jogos, agentes públicos ligados aos órgãos de fiscalização dos jogos.

Tributação dos jogadores

Os ganhos dos jogadores, calculados como o valor dos prêmios menos os gastos com as apostas em um período de 24 horas, serão sujeitos à tributação somente se atingirem ou ultrapassarem R$ 10 mil.

Nesse caso, será aplicado um imposto de renda com alíquota de 20% sobre o valor do prêmio, retido diretamente pela casa de apostas.

Tributação das casas de apostas

As empresas autorizadas a explorar jogos de azar no Brasil deverão pagar uma taxa de fiscalização trimestral, cujos valores variam conforme o tipo de jogo oferecido:

– Bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil por estabelecimento licenciado

– Jogos online: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado

– Cassinos: R$ 600 mil por estabelecimento licenciado

– Jogo do bicho: R$ 20 mil por licenciamento

Além disso, as empresas serão submetidas à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a receita bruta das casas de apostas, calculada como a arrecadação total com apostas menos os prêmios distribuídos. A alíquota da Cide será de 17%, com pagamento também realizado trimestralmente. Os recursos arrecadados serão destinados a diversas finalidades, incluindo programas de combate ao vício em apostas e repasses para estados e municípios pela União.

Regulamentação rigorosa

A proposta de regulamentação dos jogos de azar estabelece diretrizes rígidas para garantir transparência e fiscalização das apostas. Todas as transações financeiras das casas de apostas serão registradas no Sistema de Auditoria e Controle (SAC), acessível em tempo real pelo Ministério da Fazenda. Além disso, as empresas autorizadas terão que apresentar balanços semestrais e passar por auditorias anuais.

O projeto determina que as máquinas de jogos só poderão ser disponibilizadas após obtenção de registro pelo Ministério da Fazenda, válido por quatro anos para garantir a integridade dos equipamentos.

Segundo o texto aprovado, as casas de apostas devem desenvolver mecanismos para prevenir o uso dos jogos para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, incluindo canais de denúncia e comunicação de suspeitas aos órgãos competentes.

As empresas não poderão operar máquinas que permitam pagamentos em dinheiro físico, nem receber ou pagar prêmios por meio de instituições financeiras não autorizadas pelo Banco Central. O projeto também estipula que a escolha e nomeação dos administradores das empresas devem ser autorizadas pela Fazenda, com critérios como reputação ilibada e ausência de condenações por crimes como corrupção e peculato.

O descumprimento das normas poderá acarretar penalidades severas às empresas, como multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração, suspensão temporária ou total das atividades por até 180 dias, cassação da licença e impedimento de obter nova licença por até dez anos.

Foto destaque: Plenário Senado Federal (Reprodução/Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informa que as mulheres receberam salários inferiores aos dos homens em 82% das principais áreas de atuação no Brasil em 2022

Desigualdade Salarial por Gênero nas Principais Áreas de Atuação em 2022

Das 357 áreas de atuação analisadas, as mulheres recebiam salários médios iguais ou superiores aos dos homens em apenas 63 delas, representando 18% do total.

O IBGE calculou a média salarial de cada um reunindo os salários por gêneros do pessoal ocupado assalariado das empresas de cada área de atuação.

A área de fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas apresentou a maior disparidade salarial, com os homens recebendo R$ 7.509,33 e as mulheres R$ 1.834,09, resultando em uma diferença de 309,4%.

A área onde as mulheres tiveram os maiores salários em relação aos homens foi em organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. Nessa área, as mulheres receberam, em média, R$ 9.018,70, enquanto os homens ganharam R$ 4.717,09, resultando em uma diferença de 47,7% a favor delas. As mulheres ganham salários menores que os homens em 17 dos 20 grupos de acordo com o CNAE (Classificação de Atividades Econômicas).

_{Foto: Imagem unidade IBGE (reprodução/site/IBGE)}

Panorama das Empresas e Desigualdade Salarial no Brasil em 2022

No senso feito pelo IBGE em 2022 Tinham cerca de 9,4 milhões de empresas formais ativas no país, 63 milhões de pessoas ocupavam essas empresas. Das 6,6 milhões de empresas desse total, não havia pessoal assalariado, mas 8,4 milhões de pessoas recebiam sua renda como sócios e/ou proprietários.

Em 2022, outras 2,9 milhões de empresas empregavam um total de 54,3 milhões de pessoas, das quais 50,2 milhões eram funcionários assalariados e 4,1 milhões atuavam como sócios e/ou proprietários. Essas organizações desembolsaram R$ 2,3 trilhões em salários e outras formas de remuneração, resultando em um salário médio mensal de R$ 3.542,19, equivalente a 2,9 salários mínimos. Dos mais de 50 milhões de trabalhadores assalariados, 54,7% eram homens e 45,3% mulheres.

Quando consideramos o tamanho das empresas em termos de número de funcionários, 76,8% delas tinham de 1 a 9 profissionais, 19,8% entre 10 e 49, 2,6% entre 50 e 249, e apenas 0,8% possuíam 250 pessoas ou mais. Apesar de serem menos numerosas, as empresas de maior porte foram responsáveis por mais da metade (54,1%) do total de empregos assalariados e por 69,3% do total de salários pagos.

Os salários tendem a aumentar com o porte da empresa. Empresas com 250 funcionários ou mais pagaram em média R$ 4.528,67 por mês, o que representa um aumento de 152,6% em comparação com o valor pago por empresas com 1 a 9 profissionais, que foi de R$ 1.793,08.

Em 2022, a maioria das pessoas ocupadas assalariadas (76,6%) não possuía ensino superior, enquanto 23,4% tinham concluído o nível superior. Os trabalhadores com maior escolaridade receberam, em média, R$ 7.094,17 por mês, cerca de três vezes mais do que aqueles sem ensino superior, cuja média salarial foi de R$ 2.441,16.

Os setores que mais empregaram pessoas com ensino superior foram educação (64,3%), atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (60,6%), e administração pública, defesa e seguridade social (47,4%). Em contrapartida, as áreas com maior proporção de funcionários sem nível superior incluíram alojamento e alimentação (96,1%), agricultura, pecuária, produção florestal e aquicultura (94,1%), e construção (92,6%).

Foto destaque: Imagem ilustrativa de notas de real (Reprodução/Getty Imagens Embed)

A Polícia Federal reafirmou que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho no ataque ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, ocorrido durante um evento de campanha em Juiz de Fora (MG) em 2018.

Conclusão do Relatório da PF

A polícia Federal concluiu o que Adélio Bispo de Oliveira foi a única pessoa responsável pelo ataque durante a campanha de 2018 do então candidato a presidência Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG).

O ataque com faca ocorrido em 6 de setembro de 2018, a conclusão está no relatório elaborado pela PF após a retomada das investigações para apurar se outras pessoas também participaram do ataque.

A corporação informou que o arquivamento do inquérito que investiga o caso. Foi descartado pelos investigadores o envolvimento de outras pessoas no ataque. Adélio está preso no presídio federal de Campo Grande (MS) desde 2018.

A apresentação do relatório final foi realizada em resposta a solicitações do Ministério Público Federal. A decisão de arquivar ou continuar o inquérito policial caberá à Justiça.

Em maio de 2020, a Polícia Federal já havia determinado que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho e que não foram encontrados mandantes para o crime.

Conclusões das Investigações da PF

Segundo a Polícia Federal, os agentes identificaram nas investigações uma suposta ligação de um dos advogados de Adélio com a organização criminosa PCC durante as investigações. No entanto, os policiais não encontraram nenhuma relação dessa organização com o atentado contra Bolsonaro.

“Comprovamos, sim, a vinculação desse advogado com o crime organizado [PCC], mas nenhuma vinculação desse advogado com a tentativa de homicídio do ex-presidente. Com isso, encerramos essa investigação. Apresentamos ao Poder Judiciário hoje [terça-feira] esse relatório sugerindo, em relação ao atentado, o arquivamento,” afirmou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

^{Imagem de Jair Bolsonaro, momento depois de atentado em Juiz de Fora, em setembro de 2018.| Foto: Reprodução/Gazeta do Povo / YouTube}

Operação da PF em Minas Gerais

Nesta terça-feira (11), o advogado foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa em Minas Gerais.

De acordo com a investigação, os envolvidos lavavam dinheiro proveniente do tráfico de drogas e outros crimes no estado.

Durante a Operação Cafua, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Além disso, houve a suspensão das atividades de 24 estabelecimentos comerciais e a indisponibilidade de bens de 31 pessoas físicas e empresas, totalizando R$ 260 milhões.

Os investigadores também apreenderam um avião que supostamente pertencia ao advogado de Adélio Bispo de Oliveira.

Foto destaque: Adélio Bispo, acusado de tentar matar o então candidato Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 (Reprodução/Divulgação/Assessoria de comunicação organizacional do 2ºBPM)

No domingo (9), os militares ucranianos anunciaram a destruição de um dos mais recentes e sofisticados caças russos, durante um ataque de drone realizado contra uma base militar localizada no interior da Rússia.

O caça Sukhoi Su-57, designado como “Criminoso” pela OTAN, foi alvo de um ataque enquanto estava estacionado na pista de uma base aérea na região de Astrakhan, a aproximadamente 600 quilômetros das áreas de combate, de acordo com informações divulgadas pela agência de inteligência de defesa da Ucrânia.

A agência respaldou suas alegações com fotos de satélite compartilhadas em seu canal Telegram, destacando que as imagens capturadas em 7 de junho mostravam o Su-57 ainda intacto, enquanto as tomadas em 8 de junho revelavam crateras de explosões e focos de incêndio, evidenciando os danos causados pelo ataque.

^{Avião de guerra Su-57  (Reprodução/Ministério da Defesa da Rússia/Divulgação)} 

Capacidades do Su-57 e seus Desafios

A postagem no Telegram destacou a capacidade do Su-57 de lançar mísseis de cruzeiro Kh-59 e Kh-69 contra a Ucrânia, aproveitando a segurança do espaço aéreo russo. Enquanto especialistas expressaram ceticismo sobre suas capacidades em relação ao F-22, autoridades russas elogiaram sua eficácia nos ataques à Ucrânia.

Segundo relatório da TASS de 2022, o então ministro da Defesa, Sergey Shoigu, elogiou o desempenho brilhante da aeronave, destacando sua proteção contra sistemas de defesa aérea e mísseis.

Desafios Logísticos e Preocupações Crescentes

O número exato de Su-57 em serviço na Força Aérea Russa permanece incerto, com apenas um contingente limitado em operação, conforme indicado pelo diretório “World Air Forces 2024” da Flight Global.

A crescente ameaça representada pelos ataques de drones ucranianos levanta preocupações adicionais para Moscou, especialmente após relatos de um possível ataque no interior da Rússia. Essa tendência de ataques intrusivos preocupa os russos, que agora enfrentam o desafio de proteger suas bases distantes do campo de batalha.

Os críticos russos também apontam a falta de hangares de proteção para os Su-57, sugerindo que o custo de construção dessas instalações seria equivalente ao preço de uma única aeronave, conforme apontado pelo Instituto para o Estudo da Guerra.

Foto destaque: Imagem destruição caça russo por drone ucraniano (Reprodução/CNN Brasil)

A reunião do Grupo Consultivo Nuclear ocorreu em um contexto de sinais de que a Coreia do Norte está progredindo no desenvolvimento de suas armas nucleares e dos sistemas de lançamento associados.

Propostas de Armas Nucleares na Coreia do Sul

Alguns políticos sul-coreanos, incluindo membros do alto escalão do partido do presidente Yoon Suk Yeol, sugeriram que Seul desenvolvesse suas próprias armas nucleares em vez de depender exclusivamente do guarda-chuva nuclear dos EUA, uma medida que Washington desaprova.

_{Míssil sul-coreano sendo disparado durante um exercício militar (Reprodução/Getty Imagens/Handout)}

Continuidade das Discuções Nucleares

A reunião desta segunda-feira (10) deu continuidade à cúpula do ano passado, quando os Estados Unidos prometeram fornecer à Coreia do Sul mais informações sobre seu planejamento nuclear em caso de conflito com o Norte.

Vipin Narang, secretário adjunto interino de defesa dos EUA para política espacial, que copresidiu essas conversações, explicou que as diretrizes estabelecem uma estrutura para a integração das capacidades convencionais e nucleares dos aliados, que serão, em última instância, disponibilizadas aos líderes de cada país durante uma crise.

“As diretrizes abrangem os princípios e procedimentos para consultas, especialmente em uma crise nuclear da Coreia do Norte, e orientam os conceitos e exercícios operacionais da aliança”, disse Narang em uma coletiva de imprensa.

Cho Chang-rae, vice-ministro da Defesa da Coreia do Sul para políticas, informou que autoridades de alto nível dos dois países realizarão um exercício de simulação antes dos exercícios regulares de verão, focando na possibilidade de a Coreia do Norte usar uma arma nuclear.

A Guerra da Coreia (1950-1953) passou por três fases principais. Na primeira fase, de junho a dezembro de 1950, a Coreia do Norte, apoiada militarmente pela URSS e pela China, invadiu a Coreia do Sul, levando o Conselho de Segurança da ONU a aprovar resoluções que condenavam a invasão e autorizavam a guerra contra os norte-coreanos. Mais de 20 países enviaram tropas para combater ao lado da Coreia do Sul, com destaque para os Estados Unidos. Na segunda fase, de 1951 a 1952, os combates concentraram-se na região de fronteira, o Paralelo 38º N. As forças norte-coreanas, apoiadas pela China, conseguiram invadir Seul, mas as tropas da ONU, lideradas pelos EUA, recuperaram território, resultando em um impasse.

Na terceira fase, de 1952 a 1953, houve um impasse com as tropas da ONU e da China se enfrentando em guerras de trincheiras sem ganhos estratégicos significativos. A crise humanitária se intensificou, levando os dois lados a negociar um armistício com a mediação da ONU. Em 27 de julho de 1953, foi assinado o Armistício de Panmujon, que pôs fim aos conflitos armados. No entanto, até hoje, nenhum tratado de paz foi firmado, deixando as Coreias tecnicamente ainda em guerra e divididas.

As duas Coreias ainda estão tecnicamente em guerra, uma vez que o conflito de 1950-53 terminou com um armistício, e não com um tratado de paz.

Foto Destaque: Bandeiras EUA e Coreia do Sul (Reprodução/ REUTERS)

Ao assumir a presidência em 10 de dezembro de 2023, Milei pegou a Argentina com uma inflação em alta de mais de 200% em 12 meses. Antes de sua posse, em novembro, os preços subiram pouco mais de 160%. O acumulado chegou a 289,4% em abril. Porém, a curva da inflação vem diminuindo, sendo a quarta queda consecutiva, a 8,8% e 11% em março.

Tratamento de Choque

Proposto por Javier Milei, o “Tratamento de Choque” está deixando o país na “direção certa” para controlar a economia. Milei entendeu que o país estava em uma situação macroeconômica. Na época de sua posse, a Argentina já registrava um déficit primário de quase 3% do produto interno bruto, o PIB. 

Começando após a posse, o tratamento de choque veio junto com medidas de Milei tendo cortes nos investimentos de indústrias e comércios, revogação de leis ambientais, além de facilitar a privatização de estatais.

Ouve também cortes de subsídios em setores de energia, transportes públicos, gás e combustíveis. Todos esses cortes resultaram na queda da inflação porque o gasto com dinheiro público diminuiu de uma maneira severa.

^{Foto: Presidente argentino Javier Milei (Reprodução/Instagram/@javiermilei)}

Vem recuando bastante na Argentina a atividade econômica. No mês de março, foi de 8,4% a queda em comparação ao mês anterior. Esse movimento era esperado para controlar a inflação no país. No início as medidas do presidente desacelerariam a economia.

O estrategista-chefe da consultoria Laatus diz que ainda tem muito o que ser feito para poder recuperar a economia da Argentina, mas isso começa a dar bons olhos ao mundo. O analista também falou que para as medidas do governo voltadas para câmbio principalmente. Em dezembro, o peso desvalorizou cerca de 50% em relação ao dólar.

Uma das promessas do atual presidente argentino era encerrar as amarradas e preços artificiais da economia argentina. O câmbio que era controlado pelo antigo governo de maneira artificial, após uma queda inesperada de valor, no câmbio, as cotações passaram a indicar no câmbio instabilidades. Favorecendo controle da inflação.

Controle de inflação

É visto como positivo, levando a Argentina como um futuro investimento de grandes investidores. Desde sua posse em dezembro de 2023, a bolsa subiu disparadamente mais de 70%. De acordo com Leonardo Trevisan, professor de relações internacionais da ESPM, todos os bancos internacionais e os grandes internos na Argentina, apoiam ruidosamente essa proposta de Milei. Ela é aplaudida pelos bancos externos porque eles veem um movimento que vai lhes garantir o pagamento dos valores já emprestados. 

O fundo monetário internacional (FMI) classificou em fevereiro que o plano de estabilização do presidente para a economia do país como ousado e muito mais ambicioso do que os antecessores.

Foto destaque: Presidente argentino Javier Milei (Reprodução/Instagram/@javiermilei)

Registrava hoje por volta das 7:15 da manhã na altura de 3,86 metros, o rio ultrapassando novamente sua cota de inundação que é de 3,60 metros. De acordo com o Centro Integrado de Coordenação de Serviços. Em pouco mais de sete horas, a cota representou um aumento de 43 centímetros no nível do rio. Nesta segunda-feira (03), a estação Usina do Gasômetro registrava 3,43 metros às 00:00 horas.

Início dos alagamentos

Registrando cerca de 19 ocorrências em aberto, a Empresa Pública de Transporte e Circulação de POA, sendo 15 de bloqueios de vias da cidade por acúmulo d’água. Foi informado pela MetSul através do X (antigo Twitter) que o Cais Mauá no Centro de Porto Alegre, está novamente inundado pelo rio. Está em 15cm a água no local e devido ao alagamento, só é possível entrar no lago com botas.

De cordo com o MetSul, a chuva em Porto Alegre deve parar nesta segunda (03) e ao longo da semana o sol deve voltar a aparecer, provavelmente na quinta-feira (06) com temperatura mínima de 16°C e máxima de 26°C.

_{Foto: Porto mauá alagado (reprodução/MetSul)}

Prejuízos

A cerca de um mês, o estado do Rio Grande do Sul vem sofrendo com fortes chuvas e enchentes sem precedentes, superando a enchente histórica de 1941 em várias cidades. 76% das cidades do estado foram afetadas, cerca de 200 mil veículos foram perdidos e o governo gaúcho estima de que o prejuízo seja de 4,6 bilhões de reais.

O número de mortos em todo o estado chega a 172, ainda são 42 pessoas desaparecidas de acordo com a Defesa Civil. Foram afetadas 2,3 milhões de pessoas em todo o estado e 806 pessoas foram feridas.

Aos poucos o Rio Grande do Sul vem tentando se recuperar da tragédia conforme a água vem baixando, os moradores começam a contabilizar os prejuízos. Foram muitas perdas em todo o estado, tanto materiais quanto emocionais.

Foto destaque: Porto Mauá alagado (Reprodução/MetSul)

Após quase cinco semanas, o julgamento criminal do ex-presidente americano Donald Trump se aproxima do fim. Com 34 acusações, 12 jurados, um juiz frequentemente exasperado e um verdadeiro desfile de testemunhas, o caso chega à sua fase final.

Acusação

O ex presidente americano, acusado de falsificar seus registros financeiros empresariais para encobrir pagamento clandestino feito a uma ex atriz pornô chamada Stormy Daniels, nega as acusações do caso ocorrido pouco antes das eleições de 2016.

Nesta terça-feira (28), começarão a ser apresentados os argumentos finais tanto da acusação quanto da defesa. Em seguida, o júri iniciará suas deliberações, embora não se saiba exatamente quando retornarão com um veredito ou qual será a decisão.

Se Trump for considerado culpado de ao menos uma acusação, ele se tornará o primeiro ex-presidente dos EUA a ser condenado criminalmente e o primeiro candidato de um grande partido a concorrer à Casa Branca sob a condição de condenado. É importante considerar algumas questões cruciais caso ocorra essa condenação.

O que pode acontecer se ele for condenado?

Trump está respondendo ao processo em liberdade sob fiança. Caso seja considerado culpado, é provável que ele continue em liberdade até que o juiz Juan Merchan marque uma audiência para anunciar a sentença.

Na determinação da pena, o juiz levará em conta diversos fatores, como a idade de Trump (77 anos), sua ausência de antecedentes criminais e possíveis violações das ordens de silêncio do tribunal. A sentença pode variar desde o pagamento de uma multa e liberdade condicional até uma pena de prisão.

Se condenado, é quase certo que Trump recorrerá da decisão, um processo que pode se estender por meses ou até mais. Sua equipe jurídica terá que enfrentar a Divisão de Apelações em Manhattan e possivelmente o Tribunal de Apelações. Portanto, é altamente improvável que Trump deixe o tribunal algemado, devendo permanecer em liberdade sob fiança enquanto aguarda o julgamento do recurso.

^{Imagem Donald Trump em sua campanha eleitoral de 2024 (Foto: Reprodução/Instagram/@realdonaldtrump)}

As evidências apresentadas por Stormy Daniels, cuja alegada relação sexual com Trump está no centro do processo, podem ser um dos fatores decisivos. Anna Cominsky, professora de direito na New York Law School, comenta: “O nível de detalhe fornecido por Daniels realmente não é necessário para contar a história.“

Cominsky acrescenta que, por um lado, os detalhes tornam o testemunho de Daniels convincente, pois “como promotor, você quer fornecer detalhes suficientes para que o júri acredite no que ela tem a dizer.” Por outro lado, há um limite em que esses detalhes podem se tornar irrelevantes e até prejudiciais.

Durante o depoimento de Daniels, a equipe de defesa de Trump pediu duas vezes a anulação do julgamento, mas ambas as petições foram negadas pelo juiz. A estratégia jurídica do promotor distrital também pode fornecer bases para um recurso. Embora a falsificação de registros financeiros empresariais possa ser considerada um delito menor em Nova York, Trump enfrenta acusações criminais mais graves devido a uma suposta tentativa ilegal de influenciar as eleições de 2016. Alguns especialistas jurídicos sugerem que a falta de clareza sobre qual lei específica pode ter sido violada poderia oferecer à defesa uma oportunidade para contestar uma eventual condenação.

É possível Trump ser preso?

Embora seja possível, é altamente improvável que Trump cumpra pena de prisão caso seja condenado.

As 34 acusações que enfrenta são todas referentes a crimes de classe E em Nova York, a categoria mais baixa de punições no estado, cada uma acarretando uma pena máxima de quatro anos. Existem várias razões pelas quais o juiz Merchan poderia optar por uma punição mais branda, incluindo a idade de Trump (77), a ausência de antecedentes criminais e o fato de as acusações envolverem crimes não violentos.

Além disso, o juiz pode considerar a natureza sem precedentes do caso e decidir evitar a prisão de um ex-presidente e atual candidato. A questão prática também pesa, já que Trump, como ex-presidente, tem direito à proteção vitalícia do Serviço Secreto, o que exigiria que agentes o protegessem na prisão.

Administrar um sistema prisional com um ex-presidente como detento seria extremamente complicado, apresentando riscos significativos à sua segurança e altos custos para mantê-lo seguro. Justin Paperny, diretor da consultoria penitenciária White Collar Advice, observa: “Os sistemas prisionais se preocupam com duas coisas: a segurança da instituição e manter os custos baixos.” Ele acrescenta que, com Trump, “seria um espetáculo de horrores… nenhum diretor prisional permitiria isso.“

A Constituição dos EUA impõe poucos requisitos de elegibilidade para candidatos à presidência: devem ter no mínimo 35 anos, ser cidadãos americanos (nascidos no país) e residir nos EUA há pelo menos 14 anos. Não há restrições que impeçam candidatos com antecedentes criminais.

No entanto, uma eventual condenação pode impactar as eleições presidenciais de novembro. Uma pesquisa da Bloomberg e da Morning Consult, realizada no início deste ano, revelou que 53% dos eleitores nos principais Estados pêndulo não votariam no republicano se ele fosse condenado.

Além disso, uma pesquisa recente da Universidade Quinnipiac indicou que 6% dos eleitores de Trump estariam menos inclinados a votar nele em caso de condenação, o que pode ser significativo em uma eleição disputada.

Os presidentes têm a prerrogativa de conceder indultos a indivíduos condenados por crimes federais. No entanto, o processo relacionado ao suposto suborno em Nova York é um assunto de jurisdição estadual, o que significa que estaria fora do alcance de Trump se ele retornasse à presidência.

O mesmo vale para o processo contra Trump na Geórgia, onde ele enfrenta acusações de conspiração criminosa para reverter sua derrota nas eleições presidenciais de 2020 para o atual presidente, Joe Biden, no estado. Atualmente, esse processo está em suspenso, aguardando a análise de um recurso apresentado por Trump.

O poder de indulto não está claro em relação aos dois processos federais envolvendo Trump – um relacionado à alegada manipulação inadequada de documentos confidenciais e outro sobre a conspiração para alterar as eleições de 2020.

No primeiro caso, um juiz nomeado por Trump na Flórida adiou indefinidamente o julgamento, citando questões relacionadas à prova como motivo. Da mesma forma, o segundo processo federal pendente foi adiado enquanto um recurso de Trump é avaliado.

É provável que nenhum dos casos seja julgado antes das eleições de novembro. No entanto, mesmo que ocorram, há divergências entre os acadêmicos de direito constitucional sobre se um presidente pode conceder um indulto a si mesmo. Trump pode ser o primeiro a tentar isso.

Foto destaque: Donald Trump (Reprodução/Instagram/@realdonaldtrump)