O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, emitiu nesta sexta-feira (17) mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária dos Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas na Ucrânia.

_{Tribunal Penal Internacional (Foto: Reprodução/Poder 360)}

A Câmara de Pré-Julgamento II do TPI considerou que os acusados são responsáveis pelo crime de deportação ilegal de crianças de locais ocupados da Ucrânia para a Rússia.

“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação russa”, diz a nota.

A Rússia acha a decisão “sem sentido”

“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm sentido para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, declarou a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova.

O conselheiro de Segurança do país e ex-presidente , Dmitry Medvedev, ironizou o comunicado. “O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra Vladimir Putin. Não é preciso explicar onde esse papel será usado”, escreveu junto ao emoji de rolo de papel higiênico, no Twitter.

O Ministério de Relações Exteriores da Rússia replicou a mensagem de Medvedev.

Em Kiev, a decisão foi comemorada. “É apenas o começo”, disse o chefe de gabinete da presidência, Andrii Yermak. O procurador geral da Ucrânia, Andriy Kostin, declarou que a decisão é “histórica para a Ucrânia e todo o sistema de direito internacional”.

Maria Alekseyevna Lvova-Belova, Comissária para os Diretos da Criança do Escritório da Presidência da Federação Russa é acusada pelos mesmos crimes que Putin.

“Existem motivos razoáveis para crer que Lvova-Belova tem responsabilidade penal individual pelos crimes referidos, seja por ter cometido os atos diretamente, em conjunto com terceiros ou através de outros”, diz a nota.

A comissária se pronunciou sobre o mandado de prisão “Ótimo que o TPI reconhece meu trabalho para ajudar as crianças desse país (Ucrânia)”, disse.

De acordo com a Câmara de Pré-Julgamento II, esse tipo de mandado costuma ser sigiloso, mas nesse caso foi divulgado para sensibilizar o público pelos crimes cometidos e que estão em andamento.

Foto destaque: Vladimir Putin. Reprodução/Yahoo

Representantes de instituições russas que ganharam o Prêmio Nobel da Paz e um analista vieram ao Brasil para explicar a situação na Rússia e os motivos que podem levar a proposta de paz feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a não prosperar.

_{Guerra na Ucrânia (Foto: Reprodução/Yahoo)}

Eles rejeitam a ideia de um acordo de paz sem precondições, ou seja, sem exigir que a Rússia retire suas trupas da Ucrânia ou que crimes de guerras realizados por soldados russos sejam julgados e punidos.

“Não entendo essa posição de que os dois lados têm responsabilidade”, disse Kirill Martynov, ganhador do Nobel em 2021.

“Apresentem evidências de que a Ucrânia provocou, começou ou quis essa guerra. É estúpido querer jogar real politique e assumir que a Rússia é tão importante que temos que dizer que a Ucrânia também tem responsabilidade”, continua.

“Considerando os crimes de guerra, temos que querer a paz com precondições. É preciso julgar esses crimes. O único modo sustentável de paz é a Rússia se retirar dos territórios ocupados. Mas é importante um país grande como o Brasil dizer que não está contente com a guerra”

A “Novaya Gazeta” teve que encerrar suas operações na Rússia por causa da censura, que já existia antes, mas foi intensificada após a invasão, em fevereiro do ano passado.

Martynov se encontra exilado em Riga, na Letônia,  assim como grande parte da redação do jornal. Eles mantém um site de notícias e conseguem furar o bloqueio da censura através de uma rede provada virtual, do Telegram e do Youtube, a única rede social que não foi banida na Rússia.

Os representantes dos ministérios assumiram uma posição de ouvintes, dando a entender que a iniciativa do governo brasileiro ainda está em fase de elaboração. Eles conversaram durante um almoço em Brasília, na última segunda-feira (13).

Foto destaque: Soldados – Reprodução/DW

Segundo um levantamento divulgado pelo Canal Futura nesta quinta-feira (16), um a cada três jovens no Brasil (o que vale a 27%), com idades entre 14 e 29 anos, não possuem oportunidade de estudo nem de trabalho.

_{Desemprego (Foto: Reprodução/Anapasp)}

A pesquisa mostra que 39% desses meninos e meninas apenas trabalham, enquanto outros 15% somente estudam, mais de 14% estudam e têm emprego. Por fim, 5% estudam, mas estão desempregados.

Estudiosos apontam que esse levantamento é especialmente alarmante quando se olha o outro lado da mesa, ou seja, o que pensam as empresas contratantes. Uma pesquisa com 34 organizações mostra que é necessário ajustar a sintonia entre os cursos de formação e as vagas efetivamente disponíveis.

Essas entidades do questionário trabalham diretamente ou indiretamente na inclusão produtiva de jovens brasileiros.

Ao todo, 67% afirma que faltam cursos de qualificação profissional e técnica adequados para os diferentes perfis de jovens que moram no Brasil. Cerca de 58% das empresas dizem que as classes profissionalizantes não estão atualizadas ou em sintonia com o mercado de trabalho.

“A tendência não é positiva. Veremos o crescimento do grupo de jovens sem trabalho e sem estudo nos próximos anos. As empresas terão que fazer uma força reversa (apostar e capacitar os mais jovens) para mudar esse cenário”, afirma Eduardo Georjão Fernandes, diretor do Instituto Veredas.

O relatório foi realizado com análise de mais de 500 publicações que focam na juventude e trabalho somados ao encaminhamento de questionários a 34 empresas.

O dossiê é um conjunto da Fundação Roberto Marinho (FRM) em associação com o Itaú Educação e Trabalho e mais as fundações Arymax, Telefônica Vivo e Goyn SP.

“A aprendizagem baseada no trabalho é uma das possibilidades para profissionalizar esses jovens. Temos uma lei que determina que as empresas de grande porte precisam determinar de 5% a 15% das vagas para jovens de 14 e 24 anos, mas o país está muito atrasado em relação a essa agenda”, afirma Rosalina Soares, assessora de pesquisa e avaliação da FRM.

Foto destaque: Desemprego – Reprodução/Clic News

A Polícia Federal desfez o acampamento montado por garimpeiros na comunidade de Homoxi, dentro do território Yanomami. A informação foi confirmada pela unidade da Força Nacional em Roraima. Agora, de acordo com a PF, não há mais registro de garimpeiros na comunidade.

_{Acampamentos (Foto: Reprodução/Lucas Landau)}

A operação realizou a destruição do acampamento e de maquinários usados pelo grupo na região. Homoxi é uma das zonas mais atingidas pelo garimpo ilegal, o que também ameaça as comunidades indígenas.

Em fevereiro, a organização Hutakara denunciou a morte de três indígenas assassinados por garimpeiros. De acordo com as denúncias da associação Yanomami Urihi, um óbito aconteceu em Hamoxi dentro de uma área invadida ilegalmente e as outras duas na região de Parima, na pista de pouso do garimpo de Xiriana.

As ações de desmonte de garimpo no território indígena Yanomami seguem em Roraima. Segundo dados, o Ibama desativou dois desses pontos e dois pontos de apoio logística. Também desfez 108 acampamentos de garimpeiros durante a Operação Xapiri, entre 6 de fevereiro e 5 de março.

Outra ação recente da PF de Roraima foi a destruição de uma aeronave usada para o transporte dos minérios obtidos ilegalmente, como ouro e mercúrio. A queima do equipamento foi confirmada na última sexta-feira (10)

A destruição do avião aconteceu fora da terra indígena, no município de Cantá, mas era utilizada para o transporte de garimpeiros que atuavam na área.

Segundo um levantamento feito pelo MapBiomas, a área de garimpo em terras indígenas aumentou 625% em dez anos. A zona cresceu de 3 mil hectares em 2011 para 19 mil hectares em 2021.

Com isso, também foi registrado um maior índice de pistas de pouso dentro de áreas protegidas na região da Amazônia Legal ou a pelo menos 5km dessas zonas.

Dentro do território Yanomami, foram identificadas 75 pistas. Já no estado de Roraima forma 218 pistas registradas.

Foto destaque: Acampamento – Reprodução/Voz do bico

O prazo dado pelo governo Lula para tirar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (EU) do papel, até junho, pode parecer ambicioso para uma negociação feita há mais de 20 anos. O embaixador do bloco no Brasil afirma, no entanto, que a própria UE vê uma conclusão como urgente.

_{Acordo União Europeia- Mercosul (Foto: Reprodução/Poder 360)}

Segundo Ignacio Ybáñez, é o cenário feito pela Guerra da Ucrânia, que catalisou a necessidade europeia de procurar novos parceiros confiáveis.

O espanhol disse que a área energética, em especial o hidrogênio verde, é uma das que mais provoca interesse do bloco no Brasil, e afirma crer que o país e seus produtos estão preparados para atender às demandas europeias por cadeias de suprimento sustentáveis.

Ainda sobre o conflito no Leste Europeu, discorda que os países do Sul Global tendam à neutralidade.

“O chamado a ser coerente no âmbito internacional é sempre válido. O que ele não pode nunca é seu usado como desculpa”, afirma.

Lula colocou o acordo entre a União Europeia e o Mercosul como prioridade externa. Chegou a propor um prazo até  a metade deste ano. Países como a Argentina já manifestaram incômodo com alguns meandros, no entanto.

A chegada de Lula como presidente, foi à COP27, sinalizou que as preocupações podiam ser deixadas de lado. Já foram apresentados ao Mercosul os elementos centrais desse instrumento adicional, que está sendo discutido.

O Brasil possui meios suficientes para se preparar para a situação. Há programas, como os de selo verde, para rastreabilidade do produto. Isso contribui com a distinção da grande maioria dos produtos, que cumprem a legislação ambiental da minoria que não cumpre a lei.

O governo tem a ambição de anunciar em julho a finalização do acordo.

Foto destaque: Acordo Mercosul e União Europeia – Reprodução/Dois níveis

O estado do Rio de Janeiro apresentou uma alta de 45% nos casos de violência contra a mulher em 2022 em comparação ao ano anterior. Os dados foram coletados pelo boletim Elas Vivem, divulgado esta semana pela Rede de Observatórios da Segurança.

_{Violência conta a mulher (Foto: Reprodução/Sindess)}

Com 545 casos de violência contra o público feminino em 2022, o estado quase dobrou o número de 2021, quando foram registrados 375 eventos na mesma coleta de dados. Ainda assim, São Paulo ficou em primeiro lugar, com 898 casos no ano passado, um a cada dez horas.

O estado da Bahia, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Piauí também foram monitorados. Levando em conta os dados de todos, a pesquisa registrou que um caso de feminicídio foi monitorado a cada 24h.

Ao menos uma mulher foi vítima de violência em 2022 a cada quatro horas. Foram 2423 casos no ano passado, sendo 495 terminando em óbito.

“Toda mulher que for vítima de qualquer tipo de violência, seja sexual, física, patrimonial, moral ou psicológica, deve procurar registrar ocorrência nas delegacias de bairro ou, de preferência, em delegacia especializada, que já tem o suporte necessário pro atendimento à mulher vítima. Essa ocorrência ajuda outras mulheres, pois já fica o registro do agressor. O que é muito difícil às vezes é conseguir configurar uma violência psicológica, por isso a gente precisa falar disso”, disse a advogada da família, Bárbara Heliodora.

“Geralmente uma violência física começa com violência psicológica de forma reiterada, tentando desqualificar a narrativa da mulher, tentando descredibilizar a própria realidade dos fatos. E a mulher fica até em dúvida se de fato o que está acontecendo é um delírio seu ou não. Isso faz parte da violência”, concluiu.

A grande maioria dos casos registrados teve como autor do crime os companheiro e ex-companheiros das vítimas. Eles são responsáveis por 75% dos crimes.

Foto destaque: Violência contra a mulher. Reprodução/ Febrasgo

A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, informou na última quinta-feira (9) que a pasta está elaborando um programa de valorização das trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, as mulheres já ocupam mais de 60% dos cargos do sistema.

_{Trabalhadoras do SUS (Foto: Reprodução/UNIVAÇO)}

“Somos 2 milhões de trabalhadoras no SUS. Esse será um programa chave da nossa gestão que não se resumirá a uma secretaria ou departamento. A questão da equidade de gênero e da luta pelo direito das mulheres em todas as dimensões pautará a nossa ação nos próximos anos”, disse a ministra, durante o debate online Mulher e Saúde Global, promovido pelo Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cris/Fiocruz), no âmbito do Dia Internacional da Mulher, comemorado na última quarta-feira (8).

Segundo Nísia, o feminicídio é um dos temas abordados com políticas interministeriais. “É importante registrar que, a cada hora, quatro mulheres sofrem violência no país, e, a cada dia, mais de uma mulher morre em crimes que têm por alvo o fato de sermos mulheres. Não podemos nos calar diante dessa situação, e também devemos pensar que as questões de gênero são agravadas pelas desigualdades de raça porque, entre as mulheres mais atingidas, encontram-se as mulheres negras e indígenas”, explicou.

Ela também destacou que o Ministério da Saúde visa pelo cuidado integral das mulheres em todo o ciclo da vida – da infância ao envelhecimento.

“Portanto, são agendas que colocam o tema do direito humano, da dignidade das mulheres, e de uma retomada de políticas importantes que já foram pauta nos ministérios da Saúde, das Mulheres, da Igualdade Racial e em outras pastas importantes”

Também será criada uma comissão consultiva dedicada ao planejamento, monitoramento e avaliação do programa, composta por secretarias, membros do gabinete de Nísia e eventuais convidados.

Foto destaque: Nísia e Lula. Reprodução/Fiocruz

Brasil e Estados Unidos vão negociar um aprofundamento do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC) realizado em 2020. A medida foi tomada durante reunião da representante do comércio da Casa Branca (USTR), Katherine Tai, com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o chanceler Mauro Vieira.

_{Katherine Tai (Foto: Reprodução/Poder 360)}

O atual acordo envolve temas como simplificação alfandegária e boas práticas regulatórias.

Tai disse que vai esperar que as equipes dos dois governos se encontrem no segundo semestre e consigam ampliar essa parceria econômica antes da comemoração de 200 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, em 2024.

Em 2022, o comércio bilateral cresceu 26% na comparação com o ano anterior e alcançou um recorde histórico de quase US$ 89 bilhões. O estoque de investimentos diretos chega a US$ 200 bilhões.

A chefe do USTR, que faz parte do primeiro escalão do governo americano, não fornece informações sobre o eventual início de negociações para o acordo de livre comércio entre EUA e Mercosul, porém, ela classifica o relacionamento comercial com a região como uma “enorme prioridade” e diz que vê oportunidades em movimentos recentes da economia mundial.

“Vamos priorizar ainda mais nosso envolvimento econômico nesta região. Também vou dizer que, em resposta às disrupções econômicas globais, à vulnerabilidade da cadeia de suprimentos que estamos passando por causa da pandemia, à pressões sobre energia, comida e comércio, temos um foco renovado na regionalização como parte de uma resposta para criar mais resistência para a economia global“, disse Tai.

A representante fez um balanço positivo de suas conversas com Geraldo Alckmin e Mauro Vieira, em Brasília. “Ficou claro que ambos encaram com muita seriedade as responsabilidades em demonstrar que o Brasil está pronto para liderar e fazer parcerias. Essa é a mensagem que eu recebi, muito positiva, e estamos igualmente prontos para construir essa relação com o Brasil”, disse.

Foto destaque: Brasil e Estados Unidos. Reprodução/ Portal Gov.br

Durante os “danos extensos” causados pela guerra na Ucrânia, Moscou depende cada dia mais de suas capacidades nucleares, cibernéticas e espaciais, de acordo com o relatório anual não classificado de avaliação de ameaças das agências de inteligência dos Estados Unidos.  

Ataques russos contra a Ucrânia (Foto: Reprodução/ Istoé Dinheiro) 

Oficiais da inteligência testemunharam no Comitê de Inteligência do Senado na última quarta-feira (8).

As perdas pesadas durante a batalha na Ucrânia “degradaram as capacidades terrestres e aéreas convencionais de Moscou e aumentaram sua dependência de armas nucleares”, afirmou o Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional no relatório.

“Embora sua atividade cibernética relacionada à guerra não tenha atingido o ritmo ou o impacto que esperávamos, a Rússia continuará a ser uma grande ameaça cibernética à medida que aprimora e emprega suas capacidades de espionagem, influência e ataque”, diz o documento.

Nesta quinta-feira, a Ucrânia ativou um alerta aéreo em todo o seu território, após uma sequência de ataques vindo da Rússia. O ato fez o país governado por Vladimir Putin disparar uma onda de mísseis em direção às cidades do oeste ucraniano, perto da fronteira da Polônia.

Andriy Yermak, Chefe de gabinete do presidente da Ucrânia, pediu que o alarme não seja ignorado em nenhum hipótese. Os confrontos atuais se concentram na região de Bakhmut; Odesa, no Mar Negro, e a maior cidade do país, Kharkix.

Um ataque de míssil em massa em Odesa atingiu uma instalação de energia na cidade, levando a grandes cortes de energia, disse o governador Maksym Marchenko.

Nenhuma vítima foi confirmada até o momento, mas inúmeras áreas residenciais foram alvejadas.

Ao menos 15 ataques atingiram a região de Kharkix, segundo o governador Oleh Synehubov. Outros ataques foram relatados na cidade de Dnipro e em regiões de todo o país.

Foto destque: Soldados Russos. Reprodução/Gazeta do Povo.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando decreto para uma “nova” Lei Rouanet. A proposta tem a intenção de unificar em um sistema de inscrição as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de zerar a fila de projetos estáticos com pendências de análise pela gestão de Jair Bolsonaro (PL)

_{Lei Rouanet (Foto: Reprodução/FIEAC)}

Lei Rouanet: Permite que produtores culturais, artistas e instituições submetam seus projetos e propostas ao governo para ser examinados. Se aprovados, o governo deixa de exigir parte do Imposto de Renda e concede a renúncia fiscal;

Lei Paulo Gustavo: Destina cerca de R$ 3,9% bilhões para diminuir os danos da pandemia no setor cultural. Do total, R$ 2,8 bilhões serão aplicados em favor do setor audiovisual de R$ 1,1 bilhão será enviado à economia criativa, atividades artísticas e desenvolvimento de microempreendedores culturais;

Lei Aldir Blanc: Prevê a liberação de R$ 3 bilhões por ano para incentivo à cultura, em homenagem ao compositor que faleceu em 2020 por conta da Covid-19.

Em 29 de janeiro, antes de se apresentar no Festival de Verão de Salvador, a ministra da pasta, Margareth Menezes, comentou sobre a continuação do “novo decreto”, mas não explicou. Na ocasião, Menezes afirmou que o governo Lula estava ”arrumando o ministério”.

Além disso, a ministra afirmou que a sua gestão planeja descentralizar os recursos captados pela Rouanet para incentivar a diversidade regional dos projetos favorecidos pelo mecanismo. O objetivo seria consolidar as políticas culturais como “políticas de Estado”, e não somente como políticas de governo.

No novo governo, Menezes anunciou em 19 de janeiro o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da lei até o final daquele mês, para beneficiar 1.946 projetos culturais por meio da Lei Rouanet..

O decreto será elaborado pelo Ministério da Cultura e deve sair ainda em março. De acordo com o governo federal, o dinheiro da lei estava retido desde o início de 2022 pela equipe de Jair Bolsonaro (PL).