Dia 08 de março é comemorado o Dia Inteernacional da Mulher e para comemorar esta data, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um pacote com uma série de ações para assegurar os direitos das mulheres. O anúncio que teve também a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi feito durante um evento no Pálacio do Planalto para comemorar o Dia Internacional da Mulher.

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Entre as medidas, está o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei (PL) para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função ou cargo no trabalho.

“Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, disse o presidente.

“Nada, absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica. A biologia não explica. A anatomia não explica. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. É isso que não faz sentido algum. Primeiro porque as mulheres querem igualdade, não superioridade. Segundo porque quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. E isso é bom para toda a população”.

Lula pontuou e defendeu que o processo de equiparação de direitos seja acelerado e que se dependesse do governo, a desigualdade acabaria com um simples decreto do presidente.

De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o projeto e lei em questão estipula, em caso de descumprimento uma multa dez vezes o maior salário pago pela empresa, para empresas que tenham a partir de 20 funcionários.

Além do projeto de lei citado, o presidente assinou outra PL que institui o Dia Nacional Marielle Franco, em homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018.

“As mulheres tiveram protagonismo em vários momentos-chave da nossa história recente: redemocratização, anistia, Diretas Já e Constituinte”. O pacote apresentado hoje por Lula tem um total de 25 ações.

Foto destaque: Aparecida Gonçalves Reprodução/Instagram

Nesta quarta-feira (8), o nome do filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, apareceu no Diário Oficial da União (DOU). O quarto filho do ex-presidente foi nomeado para um cargo de Auxiliar Parlamentar Pleno no Senado Federal e irá trabalhar no gabinetee do senador Jorge Seif do PL. O quarto filho de Bolsonaro irá receber no novo emprego um salário de aproximadamente R$ 9,5 mil reais sendo que o salário líquido para o cargo é de R$7,7 mil reais.

Jair Renan Bolsonaro que se intitula como estudante após as eleições passou a atuar como influenciador nas redes sociais e, desde o início do ano, o “04” tem viajado por vários estados do país sendo o último destino Santa Catarina. Lembrando que Santa Catarina é o estado do senador bolsonarista.

_{Foto: Jair Renan Reprodução/Instagram}

Vale lembrar que Jair Renan foi investigado por possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, no período que seu pai ainda era Presidente da República. Conforme investigação, a suspeita era de que empresários teriam bancado uma reforma no seu escritório, mas em agosto do ano passado a Polícia Federal arquivou a invetigação sob a alegação de não ter encontrado qualquer indício de crime.

Já com o novo governo, na semana passada Jair Renan foi surpreendido com a queda de sigilo das reuniões teve com a Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal, apesar de ter caido o sigilo, o coteúdo ainda não foi divulgado.

Seif foi ex-secretário de Agricultura e Pesca no governo de Jair Bolsonaro e foi eleito sanador por Santa Catarina (SC), já sua esposa, Catiane Seif, no final do ano passado após os resultados da eleição, foi nomeada para a Comissão de ética e onduta da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Embratur, no governo de Jorginho Mello, também aliado do ex-presidente.

Foto destaque: Jair Renan Bolsonaro Reprodução/Instagram

Na última terça-feira (28) o Ministério Público de São Paulo propos uma ação para impedir que o festival Piknic Eletronic São Paulo aconteça no Parque Ibirapuera no sábado, dia 04. De acordo com o MP o festival de música eletrônica pode causar sérios danos ao meio ambiente e o objetivo da ação é garantir que não terá riscos à fauna, flora e arredores.

Na ação a 3 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, requer que a empresa responsável pelo evento não realize o festival, até que seja feita uma avaliação sobre os os possíveis  impactos ao meio ambiente com a realização do Piknic no local sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil reais.

_{Foto: Parque Ibirapuera Reprodução/Instagram}

Segundo o promotor, Fernando César Bolque, o evento seria realizado no Jardim Botânico de São Paulo, contudo após reivindicação de associações socias sobre proteção da fauna, a festa foi transferida para o Ibirapuera.

Além disso o promotor utilizando a mesma justificativa para impedir a realização do evento no paruqe, pediu também que a gestora do Parque Ibirapuera, Urbia, impeça que o evento aconteça no próximo sábado e que também a prefeitura de São Paulo não conceda qualquer autorização ou alvará, e que caso já tenha concedido, que suspenda ou casse a licença. Para embasar o pedido, Bolque, informou que não há tempo hábil para verificar se todas as licenças para a realização do evento foram obtidas e quais as medidas anunciadas para evitar risco à fauna e flora são suficientes.

Na ação, o promotor pede também que a Urbia, gestora do Parque do Ibirapuera, não permita que o festival ocorra e que a prefeitura de São Paulo não conceda autorização ou alvará, e se caso o conceda, que o documento seja caçado ou suspenso.

Já segundo a gestora do parque, Urbia, manifestou-se no sentido de que o festival contará com com espaço gastronômico, para crianças e adolecentes e outras opções de lazer. Além disso disse que o auditório do Ibirapuera possui finalidade de receber eventos como a festa marcada para o dia 04 de março e que o parque já recebeu diversos outros eventos como por exemplo do último carnaval. Por fim, finalizou dizendo que enviará o mais rápido a resposta oficial para o MP-SP.

Até a presente data empresa oficial que organiza o vento, Piknic, ainda não se manifestou sobre a o pedido do MP-SP.

Foto destaque: Parque Ibirapuera Reprodução/Instagram

Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira (1) a ministra do Planejamento, Simone Tebet, após café da manhã no Palácio do Planalto com a primeira dama, defendeu que a multa para as empresas que descumprirem a legislação, que trata de salários iguais entre homens e mulheres que exercem a mesma função e que ocupem o mesmo cargo, seja aumentada. 

Foto: Luiz Inácio Lula da Silva Reprodução/Instagram

No pronunciamento feito pela ministra nesta quarta-feira afirmou também que a legislação atual estimula que as empresas desrespeite o dispositivo que concede o direito a equiparação salarias entre mulheres e homens.