O jogador de futebol brasileiro acusado de assédio sexual e estupro pode se tornar a primeira celebridade a ser condenada por uma nova lei espanhola chamada de “La Manada”. A legislação, é conhecida por decretar punições mais severas para crimes contra mulheres, após um caso impactante que aconteceu no país.

Popularmente a lei é chamada de “Só sim, é sim” e foi criada devido a um caso de 2016 que chocou o país. Cinco homens abusaram de uma mulher de 18 anos, que estava alcoolizada e gravaram a cena, eles se comunicavam por um grupo no WhatsApp chamado ‘La Manada’.

Na época, a Justiça espanhola não condenou os homens por estupro e considerou apenas, abuso sexual, por não haver comprovação de violência ou intimação, essa decisão desencadeou protestos com mais de 30 mil pessoas na rua e um milhão de assinaturas virtualmente. Em outubro de 2022, a nova lei “Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual” entrou em vigor.

_{Protestos que ocorreram na Espanha em 2016 pedindo justiça para a vítima. (Foto:Reprodução/Getty Images)}

La Manada tem como principal ponto o consentimento sexual em casos de abuso ou agressão. “Há uma questão muito importante, inclusive para o caso, que pode trazer uma consequência séria. É a legislação espanhola, até para que se evite defesas de que aquela prática sexual foi consensual, resolveu estabelecer de maneira expressiva no artigo 178, qual é esse conceito de consentimento. Dizendo que há consentimento quando a vítima praticar ‘atos expressos que demonstra uma manifestação muito clara e livre da sua vontade’”, explica o advogado e professor de Direito Penal da USP, Alamiro Velludo.

A legislação da Espanha é bastante rígida em acusações de crimes contra as mulheres, ou seja, a Justiça considera a palavra da vítima determinante para o caso. Nos depoimentos de Daniel a juíza encontrou contradições e mudanças na declaração, já no testemunho da jovem, o depoimento não mudou.

O crime cometido pelo atleta Daniel Alves ocorreu numa boate famosa e de luxo em Barcelona, na Espanha chamada Sutton, no dia 30 de dezembro de 2022, a denúncia foi feita no dia 2 de janeiro e assim, as investigações começaram.

As câmeras de segurança da casa de festas mostra que por volta das 4h da manhã a vítima de 23 anos entrou no banheiro e o jogador foi atrás. A mulher afirmou para a juíza que o futebolista a agrediu e a estuprou, quando ela se negou a sentar no colo dele, ele a jogou no chão e forçou ela a fazer sexo oral nele. Quando novamente resistiu, ele a forçou a fazer sexo.

Testemunhas contam que a jovem foi vista chorando no local e a boate acionou um protocolo de segurança do governo da Catalunha para possíveis casos de abuso sexual. No mesmo dia, a vítima fez exames médicos no hospital, o que comprova que ela teve relações sem consentimento.

A Justiça da Espanha prendeu o jogador em prisão preventiva na sexta-feira (20) e nesta terça-feira (23), devido a uma descrição de uma tatuagem íntima do jogador, fez Alves entrar em contradição, mais uma vez. O atleta está preso no complexo prisional Brians 2 e aguarda o julgamento.

Foto Destaque: Daniel Alves era considerado ídolo do clube de futebol de Barcelona. Reprodução/Twitter/Barcelona

No Fantástico deste domingo (22), mostrou a identificação e informações sobre o vândalo que quebrou o relógio de Dom João VI nos atos em Brasília no dia 8 de janeiro. No último domingo (15), o programa exibiu imagens exclusivas do ataque às sedes dos Três Poderes e a cena da destruição do patrimônio se destacou.

O criminoso se chama Antônio Cláudio Alves Ferreira, ele tem 30 anos e, até essa semana, morava na cidade de Catalão, cerca de 260 km de Goiânia, em Goiás. A equipe da TV Globo conseguiu uma cópia da carteira de habilitação dele e conseguiram localizar um parente do vândalo, que não quis gravar entrevista, mas afirmou a identidade do homem nas imagens.

No vídeo das câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostra o momento em que Antônio atira o objeto no chão, a peça histórica em questão foi o relógio fabricado por Balthazar Martinot, um relojeiro francês, que foi dado de presente à Dom João VI em 1808 pela Corte de Luís XIV da França.

_{Imagem do vândalo atirando o relógio do Planalto no chão. (Foto:Reprodução/TV Globo)}

O objeto histórico estava no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor da obra não consegue ser medido por ser uma peça que faz parte da história do Brasil. Depois da destruição, é possível ver que os ponteiros e números do relógio foram arrancados e uma estátua que enfeitava o topo foi arrancada também.

Ferreira tem passagens pela polícia, mas os processos foram arquivados. O Ministério da Justiça confirmou a identidade e informou que ele é considerado foragido.

As investigações do vandalismo que ocorreu no Distrito Federal está sendo feita pela Polícia Federal, porém, a Polícia Civil de Goiás disse que recebeu denúncias anônimas dois dias depois da primeira reportagem do Fantástico no domingo (15) e a partir daí conseguiu levantar informações.

“A Polícia Civil de Catalão recebeu duas ligações na terça-feira pela manhã, de maneira anônima, nas quais duas pessoas diziam que sabiam quem era o indivíduo que havia danificado aquele objeto nas manifestações em Brasília. A polícia civil realizou uma checagem nos sistemas internos, conferimos a existência desse indivíduo com o nome completo, com todos os seus dados e registros”, disse o delegado Jean Carlos Arruda.

A Polícia Federal está utilizando ferramentas de programas do computador com as imagens das câmeras de segurança do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, para identificar os golpistas. Assim como, as fotos postadas por eles mesmo nas redes sociais.

Foto Destaque: Imagem de Antônio Cláudio Alves Ferreira nas câmeras de segurança do Planalto. Reprodução/TV Globo

Na tarde da quarta-feira (18), por volta da 13h30, um incêndio atingiu o terminal de cargas com mercadorias do Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido popularmente como Galeão, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O fogo foi controlado por volta das 15h.

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Rio, o quartel da Ilha do Governador foi acionado às 13h46, devido à grande proporção do incêndio, o corpo de bombeiros de Grajau, São Cristóvão, Central, Irajá, Nova Iguaçu, Penha, Catete e Tijuca também foram chamados para controlar o fogo.

_{Imagem do alto mostrando o incêndio no Galeão, aeroporto no Rio de Janeiro. (Foto:Reprodução/Globocop)}

Contudo, o secretário de Estado de Defesa Civil do Rio, confirmou que o batalhão da Ilha do Governador ficou sabendo do incêndio pela cobertura da imprensa, a equipe brigadista do Aeroporto não acionou os militares. “Não fomos acionados pelos brigadistas de incêndio da Rio Galeão. Ficamos sabendo do incêndio por jornalistas e a nossa equipe se dirigiu voluntariamente para o Aeroporto”, contou ao g1.

Segundo informações de passageiros, sete voos estão sofrendo com atrasados por conta do incêndio. Mas segundo a RioGaleão, empresa responsável pela gestão do aeroporto, a operação seguia normal.

De acordo com o coronel Leandro Sampaio Monteiro, secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, às 15h o incêndio já estava controlado. “O incêndio está controlado. Esse incêndio não interfere na operação do Galeão porque ele só está com a pista número 10 ocupada”, disse. Além disso, o trabalho contou com cerca de 150 homens e um helicóptero para visualizar o incêndio do alto.

_{A fumaça do incêndio estava dando para ver na Zona Norte e na Baixada Fluminense do Rio. (Foto:Reprodução/Twitter)}

Imagens vistas de cima mostram uma forte fumaça escura saindo do terminal de cargas do aeroporto que pegou fogo, além de ser possível de enxergar os rastros do fogo em outros pontos da cidade. O Centro de Operações Rio postou em sua conta no Twitter um alerta para os motoristas ao passar pela Linha Vermelha, pedindo cuidado ao trafegar na via em função da nuvem de fumaça.

Devido o tamanho do incêndio, o prédio da Receita Federal que fica no terreno ao lado do terminal foi evacuado. Ainda não há informações se há vítimas, o que causou o incêndio e do nível de prejuízos provocados.

O incêndio foi de grande proporção e por ter diversos tipos de mercadorias no galpão, a fumaça é mais densa e escura. O Aeroporto Galeão é um dos que mais recebem pessoas do Brasil, no ano passado 4,4 milhões de passageiros passaram pelos corredores do aeroporto.

Foto Destaque: Incêndio atingiu o terminal de cargas do Aeroporto Internacional Galeão. Reprodução/Globocop

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter 140 presos que estavam envolvidos nos ataques terroristas de 8 de janeiro, em Brasília. Ele liberou outras 60 pessoas que foram detidos no dia do episódio.

O ministro converteu a prisão em flagrante dos 140 radicais detidos para prisão preventiva, que não tem prazo para terminar. Em um comunicado, Moraes justificou que essa medida é para garantir a ordem pública e “a efetividade das investigações”, já que há evidencias de que os 140 presos cometeram outros crimes, além da invasão e destruição dos prédios públicos.

_{Detidos sendo presos em flagrante nos atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. (Foto:Reprodução/Ueslei Marcelino/Reuters}

De acordo com Moraes, os 140 presos cometeram os seguintes crimes:

Atos terroristas, inclusive preparatórios, nos artigos 2^o, 3^o, 5^o e 6^o da Lei 13.260/2016. A legislação prevê punição para atos de planejamento de ações terroristas, além de penas para quem participa das organizações;

Associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal. Ocorre quando três ou mais pessoas se juntam para cometer outros crimes;

Abolição violenta do estado democrático de direito, no artigo 359-L do Código Penal. Esse crime ocorre quando há violência ou grave ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais;

Golpe de estado, no artigo 359-M do Código Penal. Ocorre quando alguém tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;

Ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal;

Perseguição, no artigo 147-A, inciso 1^o, parágrafo III do Código Penal. Consiste em “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”;

Incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. Consiste em estimular a prática de infrações penais.

Moraes colocou que as condutas ilícitas são “gravíssimas” e tiveram como objetivo “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”. Além de os bolsonaristas radicais atrapalharem a manutenção do estado democrático de direito em “evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.

A decisão de manter ainda 140 presos foi tomada pelo ministro após analisar as audiências de custódia de 200, entre mais de mil detidos em Brasília. Ele considerou as provas de participação “efetiva” em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições.

O caso das 60 pessoas que foram soltas, o ministro afirmou que não foram anexadas às investigações provas de prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público, embora haja indícios do cometimento de crimes. Esse grupo deve seguir medidas impostas por Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão de porte de arma, entre outros.

Foto Destaque: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Reprodução/Carlos Moura/SCO/STF.