Nesta quarta-feira (24), o governo deu um passo importante ao encaminhar ao Congresso o primeiro projeto de lei destinado a regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Após a aprovação, no ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que delineou os contornos gerais da reforma, como a unificação de impostos e o fim da cobrança acumulada, agora inicia-se a fase de discussão sobre as regras mais específicas.

Um dos pontos de interesse diz respeito à alíquota exata para os dois impostos que irão absorver cinco tributos atualmente em vigor: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto não fixa um valor preciso, mas estabelece um período de transição com um “período de testes” para calibrar a cobrança, mantendo a carga tributária atual.

Estimativas indicam que a soma do IBS e da CBS poderá atingir 27% do valor do bem ou serviço, um dos percentuais mais elevados globalmente. Contudo, o Ministério da Fazenda apresentou uma estimativa ligeiramente inferior, de 26,5%.

E a cesta básica? 

Um ponto sensível é a questão da cesta básica. A reforma mantém a isenção de impostos sobre alimentos e produtos de higiene pessoal consumidos por todos os brasileiros, principalmente aqueles de baixa renda. No entanto, a regulamentação propõe uma lista mais enxuta de produtos considerados essenciais, em comparação com as regras atuais.

Atualmente, há 745 alimentos beneficiados pela isenção de impostos, segundo o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). O novo formato prioriza os alimentos efetivamente consumidos pela população de baixa renda, excluindo itens de luxo como foie gras, lagostas, lagostins e bacalhau.

À medida que o debate se intensifica, espera-se que o projeto de lei proporcione clareza e equilíbrio na implementação da reforma tributária, visando promover a justiça fiscal e garantir o bem-estar econômico da população brasileira.

(Fonte: Reprodução/Getty Image/FCADigital)

Gastos com a saúde e a educação 

Além das nuances já discutidas, outro ponto crucial da reforma tributária em debate diz respeito aos gastos com saúde e educação. A proposta elaborada entre o governo federal e os estados contempla um desconto de 60% nos impostos pagos por serviços privados nessas áreas.

Essa medida se estenderá também a uma lista de 850 medicamentos, enquanto outros 383 remédios e insumos serão totalmente isentos de tributação. Se aprovada, essa regra significará que quem optar por serviços privados de saúde e educação pagará apenas 40% da alíquota geral, que pode chegar a 27%, conforme estimativas.

O objetivo é evitar um aumento nos preços de hospitais, clínicas de saúde, laboratórios, escolas e universidades particulares, entre outros estabelecimentos. Ao garantir esse desconto, o governo busca assegurar o acesso contínuo a serviços essenciais, promovendo a equidade e o bem-estar social no país.

Foto destaque: Haddad entrega ao Congresso primeira parte da regulamentação da reforma tributária (Reprodução/Getty Image/Heuler Andrey)

Um tesouro do automobilismo brasileiro está disponível para compra: o Honda NSX de 1991, que pertenceu ao lendário Ayrton Senna, tricampeão da Fórmula 1, está sendo ofertado por 500 mil libras (equivalente a R$ 3,1 milhões).

Equipado com um motor V6 de 273 cavalos de potência, o Honda NSX é capaz de atingir 100km/h em apenas 5s8 e alcançar a impressionante marca de 265 km/h. Com 62 mil quilômetros rodados, o veículo fez parte da coleção do ícone do automobilismo durante seu tempo em Algarve, Portugal, sendo um presente da montadora Honda, que fornecia os motores para a McLaren na época.

Trajetória do Honda NSX que pertenceu a Ayrton Senna

A ligação de Senna com o modelo vai além da simples propriedade: ele contribuiu para seu desenvolvimento e realizou testes no Circuito de Suzuka, no Japão, durante os anos 1990. O presente original dado a Ayrton foi um NSX preto, atualmente localizado no Brasil.

Após a trágica morte de Senna no GP de San Marino de 1994 em Imola, o Honda NSX foi comprado por uma concessionária da Honda em Portugal. Posteriormente, foi adquirido por um colecionador britânico, que agora o disponibiliza para venda após 11 anos de posse, desde sua primeira venda em 2013, quando foi adquirido por 110 mil libras (cerca de R$ 701 mil na cotação atual).

_{Inesquecível pelo design, mecânica e desempenho, o NSX foi um dos mais desejáveis desportivos do mundo (Foto: reprodução/Revista ACP)}

A próxima parada do icônico veículo

O destino próximo do carro é uma exposição especial no Circuito de Silverstone, sede do Grande Prêmio da Inglaterra de Fórmula 1. Esta será uma comovente homenagem aos 30 anos do falecimento de Ayrton, proporcionando aos fãs a oportunidade de admirar de perto uma parte significativa da história do automobilismo mundial.

O Honda NSX de Ayrton Senna continua a ser não apenas uma máquina de corrida, mas também um símbolo duradouro do legado deixado por um dos maiores pilotos que o mundo já viu. Sua venda representa não apenas uma transação comercial, mas um elo com a história que transcende gerações.

Foto destaque: Senna colaborou com os engenheiros da Honda no desenvolvimento do projeto que deu origem ao NSX (Reprodução/CNN/Norio Koike)

Uma mobilização intensa está ocorrendo no Congresso norte-americano, visando forçar a ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, a vender o aplicativo de rede social ou enfrentar a ameaça de ser banida dos Estados Unidos. A urgência dessa medida foi destacada pela marcação da votação para sábado (20) pela Câmara dos Deputados e pelo apoio público de uma senadora democrata à proposta.

A inclusão dessa medida em um pacote legislativo de US$ 95 bilhões de ajuda a aliados, como a Ucrânia e Israel, representa um avanço significativo em uma pauta que vem sendo defendida há meses pelo governo, especialmente pelos republicanos que controlam a Câmara dos Deputados.

O novo texto proposto estipula um prazo de um ano para que a ByteDance se desfaça do TikTok, em contraste com a versão anterior, que concedia à empresa apenas seis meses para essa transação. O respaldo da presidente da Comissão de Comércio do Senado, Maria Cantwell, aumenta consideravelmente as chances de aprovação desse projeto.

Ainda sobre a segurança nacional 

As preocupações em relação à segurança nacional têm sido o motor por trás dessa movimentação legislativa. Muitos congressistas, assim como o governo do presidente Joe Biden, argumentam que o TikTok representa uma ameaça devido à possibilidade de a China exigir o compartilhamento de dados dos 170 milhões de usuários norte-americanos.

_{Congresso dos EUA faz pressão para vender o TikTok (Fonte: Reprodução/Getty Image/Chip Somodevilla)}

Por sua vez, a ByteDance tem defendido sua posição, afirmando categoricamente que nunca compartilhou dados dos EUA e que não o fará no futuro. A extensão do prazo para a venda do aplicativo, conforme destacado por Cantwell, visa garantir tempo suficiente para que um novo comprador possa fechar um acordo satisfatório.

Posicionamento do TikTok 

Entretanto, o TikTok expressou sua desaprovação em relação à maneira como a Câmara dos Deputados está tratando a questão, argumentando que a inclusão desse projeto em um contexto de assistência externa e humanitária é questionável. A empresa alerta que os limites impostos ao aplicativo poderiam violar o direito dos usuários norte-americanos à liberdade de expressão, protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, afetando também milhões de empresas que utilizam a plataforma no país.

À medida que o debate se intensifica no Congresso dos EUA, resta aguardar para ver como essa batalha entre interesses de segurança nacional e liberdade de expressão será resolvida. O futuro do TikTok nos Estados Unidos está pendente de uma decisão legislativa crucial.

Foto destaque: (Reprodução/Getty Images/Olivier Douliery)

Um indivíduo foi detido na Polônia sob suspeita de envolvimento em um plano relacionado à segurança do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky. A prisão foi anunciada por autoridades polonesas e ucranianas, que alegaram que o suspeito, identificado como Pawel K., tinha a missão de recolher e transmitir informações aos serviços de inteligência militar russos.

O comunicado da Procuradoria polonesa afirmou que Pawel K. estabeleceu contatos com indivíduos ligados ao conflito na Ucrânia e que a prisão foi resultado de uma estreita cooperação com os serviços de segurança ucranianos, que forneceram evidências cruciais.

De acordo com as autoridades, Pawel K. estava encarregado de coletar informações sobre a segurança do aeroporto Rzeszów-Jasionka, no sudeste da Polônia, frequentemente utilizado por Zelensky e por líderes estrangeiros que viajam para a Ucrânia ou fornecem ajuda ao país. A relação entre essas informações e o suposto plano contra Zelensky ainda não está clara.

_{O aeroporto Rzeszów-Jasionka, no sudeste da Polônia, deve aumentar segurança (Fonte:Reprodução/Airport Rzeszów)}

Outros suspeitos 

Além disso, desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia em 2022, várias pessoas, incluindo um cidadão russo-espanhol, foram detidas na Polônia sob acusação de espionagem para a Rússia.

A Polônia, como membro da União Europeia, tem demonstrado apoio à Ucrânia e ao presidente Zelensky durante todo o conflito e tem alertado sobre o risco de uma possível expansão das agressões russas para outros países europeus.

Suspeitas também na Alemanha

Paralelamente, na Alemanha, dois homens russos-alemães foram presos por suspeita de espionagem. Um deles foi acusado de planejar ataques a alvos potenciais, incluindo instalações militares dos EUA, numa tentativa de sabotar a ajuda à Ucrânia. Os dois homens foram detidos na cidade de Bayreuth e identificados apenas como Dieter S. e Alexander J. segundo as regras de privacidade alemãs.

Esses eventos destacam a persistência das tensões entre a Rússia e seus vizinhos, bem como a necessidade contínua de vigilância e cooperação internacional para proteger a segurança e a estabilidade na região.

A medida que as investigações avançam, é provável que mais detalhes sejam revelados, lançando luz sobre a complexidade dessas operações clandestinas e suas implicações para a segurança global.

Foto Destaque: Suspeito de tentar um plano contra Volodmyr Zelensky é preso na Polônia (Reprodução/Getty Images Embed/NurPhoto)

Pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Instrumentação e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) inovam ao utilizar cascas de banana para criar filmes bioplásticos com potencial de revolucionar embalagens de alimentos.

A pesquisa, recentemente publicada no Journal of Cleaner Production, revela um processo simples e eficaz. Por meio de pré-tratamentos com água ou solução ácida diluída, as cascas de banana são completamente convertidas em filmes bioplásticos. Esses filmes demonstraram excelentes propriedades antioxidantes e proteção contra radiação ultravioleta (UV), sem gerar resíduos prejudiciais.

A quantidade significativa de subprodutos da cadeia de valor da banana frequentemente é subutilizada ou descartada, resultando em impactos ambientais negativos. Estima-se que para cada tonelada de banana processada, até 417 kg de cascas são gerados. A motivação por trás da pesquisa foi reduzir esse desperdício, aproveitando integralmente as cascas de banana, incluindo seus compostos bioativos e pectina, para a produção de filmes biodegradáveis.

Perspectivas futuras e desafios

Rodrigo Duarte Silva, engenheiro químico envolvido no projeto, enfatiza que o aproveitamento das cascas como filme bioplástico é uma oportunidade crucial para diminuir o impacto ambiental causado pelos plásticos não biodegradáveis. Os filmes bioplásticos desenvolvidos podem ser usados como embalagens primárias para produtos suscetíveis à oxidação.

Os resultados promissores obtidos em laboratório motivaram os pesquisadores a buscar melhorias adicionais nas propriedades dos filmes. Um dos desafios é a interação com a água devido à alta afinidade das moléculas presentes na biomassa. Os pesquisadores estão focados em aprimorar essa característica, visando uma aplicação mais ampla e eficaz dos filmes bioplásticos.

_{A casca da banana agora pode servir de fonte para um bioplástico (Fonte: Reprodução/Maria Fernanda/Embrapa)}

Caminho para a industrialização

Henriette Monteiro Cordeiro de Azeredo, coordenadora do projeto, ressalta que o próximo passo é desenvolver o filme bioplástico em escala-piloto, visando sua viabilidade industrial. Espera-se que dentro de aproximadamente um ano e meio, o processo seja ainda mais aprimorado, tornando-se uma alternativa sustentável e eficiente para embalagens de alimentos. 

“O aproveitamento como filme bioplástico é uma oportunidade de valorizar esse resíduo e diminuir o impacto ambiental associado ao uso de plásticos não biodegradáveis”, disse à Assessoria de Imprensa da Embrapa Instrumentação o engenheiro químico Rodrigo Duarte Silva, que desenvolveu o filme durante seu pós-doutorado com apoio da FAPESP.

_{A coordenadora do projeto, Henriette de Azevedo, diz que é uma contribuição para a redução no impacto ambiental (Fonte: reprodução/Mariana Franzoni/Embrapa)}

Este avanço não só valoriza os resíduos agrícolas, mas também contribui para a redução do impacto ambiental da indústria alimentícia.

Foto destaque: um bioplástico é criado com casca de banana por pesquisadores da Embrapa (reprodução/Mariana Franzoni)

O governo do México anunciou a suspensão das relações diplomáticas com o Equador em resposta à invasão da embaixada mexicana em Quito por policiais equatorianos. O presidente López Obrador comunicou a medida através de uma rede social na madrugada deste sábado (6), após ter sido informado da invasão pela Secretaria de Relações Exteriores.

A invasão ocorreu na noite de sexta-feira (5), quando um grupo de policiais equatorianos foi até a embaixada mexicana para prender Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador condenado a seis anos de prisão por corrupção. Glas, que recebeu asilo político do México em dezembro de 2023, alega ser vítima de perseguição política por parte da Procuradoria-Geral do Equador.

O presidente mexicano classificou a invasão como uma violação do direito internacional e da soberania do México, ordenando a suspensão imediata das relações diplomáticas com o governo equatoriano.

Convenção de Viena e prisão de Jorge Glas

De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas de 1961, os locais de missões diplomáticas são invioláveis, exigindo autorização do chefe da missão estrangeira para entrada de agentes do Estado. O governo mexicano concedeu asilo político a Jorge Glas, condenado em 2017 por corrupção envolvendo a construtora Odebrecht, o que desencadeou a crise diplomática.

O Ministério das Relações Exteriores do Equador criticou a concessão de asilo político pelo México, alegando violação de acordos internacionais. Autoridades equatorianas solicitaram permissão ao México para prender Glas na embaixada, o que levou à invasão policial.

_{A crise entre os dois países teve um início com a prisão de Jorge Glas (Fonte: reprodução/O Globo/Givaldo Barbosa)}

Declarações e crise diplomática

A crise entre México e Equador escalou após declarações de López Obrador sobre as eleições equatorianas de 2023, onde comparou o assassinato de um candidato equatoriano à violência eleitoral no México. Obrador também criticou a mídia equatoriana, acusando-a de corrupção.

Em resposta, o Equador declarou a embaixadora mexicana “persona non grata”. O termo é utilizado nas relações internacionais para indicar que um representante estrangeiro não é mais bem-vindo.

A situação revela uma tensão crescente entre os dois países, destacando a importância do respeito ao direito internacional e às normas diplomáticas para a preservação das relações bilaterais.

Foto destaque: Presidente do México, Andrés Manuel López-Obrador, suspende a relação política com Equador (Reprodução/Nicholas Kamm)

Nesta quinta-feira, a Polícia Federal anunciou uma notícia importante: os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foram recapturados em Marabá, no Pará. Marabá é uma cidade que fica bem longe de Mossoró, mais de 1.600 quilômetros de distância.

A operação para capturar esses fugitivos foi bem planejada, eles estavam sendo monitorados em três carros suspeitos e acabaram sendo presos junto com outras seis pessoas, um deles foi pego pela Polícia Federal e o outro pela Polícia Rodoviária Federal. Os fugitivos, Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, ficaram livres por 50 dias antes de serem recapturados.

A recaptura ocorreu na ponte sobre o Rio Tocantins, com o intuito de evitar uma possível fuga pelo rio. Durante a abordagem, foi apreendida uma arma de fogo, dinheiro e celulares.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou sobre as prisões, destacando que constituem “uma vitória do Estado brasileiro sobre o crime organizado”. Ele enfatizou a importância desse resultado no enfrentamento às organizações criminosas.

Devolução dos criminosos a Mossoró

As investigações apontam que os fugitivos devem ser devolvidos à Penitenciária Federal de Mossoró. Essa transferência é considerada uma questão de honra para o Ministério da Justiça, responsável pela coordenação do sistema penitenciário federal. Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, ambos originários do Acre, estavam na unidade desde setembro de 2023 e são associados à facção criminosa Comando Vermelho.

^{Após 50 dias fugindo, presidiários são pegos em Pará (Foto: Reprodução/PRF)}

Primeira fuga na história do sistema penitenciário federal

A fuga dos dois criminosos marcou o primeiro incidente desse tipo na história do sistema penitenciário federal, que abrange diversas unidades pelo país. Eles conseguiram escapar ao abrir um buraco atrás de uma luminária na penitenciária e cortar duas cercas de arame utilizando ferramentas de uma obra em andamento no local.

Após a fuga, autoridades locais e federais montaram uma força-tarefa para capturar os fugitivos, contando com a participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar do estado. A Força Nacional também participou da operação, até 30 de março, quando as buscas passaram a se concentrar em ações de inteligência. Estima-se que as operações federais tenham custado R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. 

Foto destaque: Fugitivos que foram recapturados (Reprodução/Polícia Federal)