O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria e identificou um grande risco de falta de insulinas de ação rápida no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de maio deste ano. De acordo com a auditoria o perigo existe devido à ausência de propostas nos dois pregões mais recentes para a aquisição de insulina (pregões 99/2022 e 10/2023), ao estoque insuficiente do produto, que atenderia as necessidades dos pacientes até o mês de abril deste ano e à impossibilidade de realizar novos aditivos aos contratos existentes.

_{A caneta de insulina rápida é importante para equilibrar os níveis de glicose após a alimentação. (Foto: Reprodução/ UOL Notícias)}

O Ministério da Saúde emitiu um comunicado, onde nem confirmou e nem negou o risco de desabastecimento a partir de maio. Apenas disse que “atualmente, a rede do SUS está abastecida com as insulinas de aquisição do Ministério da Saúde para tratamento de diabetes”. “A atual gestão da pasta está empenhada em fortalecer e aperfeiçoar os processos, assegurando o acesso a medicamentos pela população brasileira”, afirmou o final da nota.

A solicitação feita ao TCU partiu do Congresso Nacional com o objetivo de apurar eventuais “irregularidades existentes nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus”.

De acordo com o relatório da Corte, o estoque continha 196.015 unidades de insulina de ação rápida, ao TCU, a pasta informou que deu início ao procedimento de compra direta de caráter emergencial do medicamento, por dispensa de licitação. A meta é adquirir 1.346.826 unidades do remédio, o processo também libera participação de empresas estrangeiras, com produto que não tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Porém, após uma análise dos trâmites do procedimento, os fiscalizadores concluíram que o risco de desabastecimento em maio permanece, pois a primeira remessa chegaria na metade de junho, caso não haja nenhum contratempo. Os ministros do TCU não expediram determinações sobre o caso, mas acompanham a situação devido o número relatado no relatório.

A insulina de ação rápida no geral é utilizada por pacientes com diabetes tipo 1, quando o pâncreas deixa de produzir hormônio, nesse caso a caneta de insulina rápida é importante para equilibrar os níveis de glicose após a alimentação. Por essa razão, ela é injetada antes das refeições, e leva em torno de meia hora para fazer efeito. 

Foto Destaque: Caneta de insulina de ação rápida. Reprodução/PMVC

Nesta sexta-feira (31), o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que o governo federal atua em um grupo de estudos para limitar a cobrança de juros do rotativo do cartão de crédito, da mesma forma como foi feito com o crédito consignado. Segundo Haddad, embora a alta da Selic seja um obstáculo, também o denominado spread bancário precisa ser combatido. A entrevista foi concedida em São Paulo, onde o ministro cumpriu compromissos.

 _{Haddad afirmou que “spread bancário”, lógica básica utilizada pelos bancos para obter lucro, também precisa ser enfrentado. Foto: Reprodução/UOL Notícias}

“Nós fizemos isso com o crédito consignado. O crédito consignado estava praticado na casa de 2,11% por grandes instituições bancárias e nós fixamos um novo teto que é de 1,97% e os bancos todos voltaram a emprestar a 1,97%. Então, o governo tomou providência de salvaguardar a economia dos nossos aposentados que em toda renovação de empréstimo consignado estavam pagando taxas exorbitante. E estamos com um grupo de estudos pro rotativo agora. É outro abuso que é cometido”, disse Fernando.

Haddad, que se encontrou com representantes do banco Santander nesta sexta, disse que as taxas hoje praticadas são inexplicáveis. Ele contou que em conversa com um representante de banco ele afirmou que isso é ruim para a imagem deles, pois é algo que não tem explicação. Que não dá para justificar uma taxa praticada disso. E que apesar da taxa Selic do Banco Central estar alta, o rotativo não está alto, está abusivo. E que o ministério precisa tomar providência para solucionar em tempo hábil.

O ministro afirmou que essa situação já havia ocorrido com o cheque especial, “que ainda é elevado, mas foi modulado”. De acordo com ele, ainda há espaço para diminuir o juro do cheque especial. Ele disse que no caso do cartão de crédito, sobretudo do juro rotativo, é uma exorbitância que necessita de correção.

O petista comunicou que o governo deve anunciar em torno de 12 medidas na área de crédito. Ele informou que as medidas vão desde aval para PPPs, que são investimentos grandes e que passam por debêntures e não pagam imposto de renda e até garantias que são dadas no sistema de crédito, para diminuir o denominado spread, que é quanto juro se cobra a mais do que é pago de captação.

Foto Destaque: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Reprodução/UOL Notícias

Nesta sexta-feira (24), o advogado de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, entregou à Polícia Federal as armas que o ex-presidente ganhou de presente de autoridades dos Emirados Árabes.

A entrega das armas foi determinada na última quarta-feira (22) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o fuzil e a pistola foram entregues a Bolsonaro durante viagem ao país do Oriente Médio em 2019. Paulo disse em entrevista, após a entrega, que Jair não cometeu ato ilícito e afirmou que a legislação é “confusa” em relação a presentes para autoridades e que gerou “problemas para vários presidentes”.

Mais cedo, nesta sexta, a defesa do ex-chefe de executivo também fez a entrega à Caixa Econômica Federal, de joias masculinas que Bolsonaro ganhou do governo saudista e que entraram no Brasil sem serem declaradas à Receita Federal.  Os itens como relógio, caneta, anel, abotoaduras e rosário é da marca de luxo suíça Chopard e são avaliados em R$ 500 mil.

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O TCU considera que apenas presentes de pequeno valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, esses em específico podem ser incorporados ao acervo particular de presidentes da República. De acordo com o Tribunal de Contas, objetos de valor, como joias devem permanecer no acervo público da Presidência da República.

Outro conjunto de joias foi retido pela Receita, o kit continha colar, anel, relógio e brincos de diamante e possuíam certificados de autenticidade da Chopard. O jornal O Estado de São Paulo foi quem revelou a tentativa do ex-governo de trazer os objetos sem declará-los a Receita Federal. As peças possuem valores de R$16,5 milhões e seriam um presente do governo Saudita para a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.

As peças foram confiscadas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os acessórios estavam na mochila de um assessor do ex-ministro Bento Alburquerque da pasta Minas e Energia que compôs a comitiva do governo federal no Oriente Médio, em outubro de 2021. Bolsonaro afirmou que está recebendo acusações de um presente que não pediu e nem recebeu e negou sobre a ilegalidade das peças, Michelle também afirmou não ter conhecimento dos objetos.

Foto Destaque: Fuzil e pistola de Bolsonaro são entregues à Polícia Federal. Reprodução/PF 

O turista Mike, de Hong Kong passou por apuros ao saltar de bungee jump na Tailândia. A corda elástica rompeu e ele caiu em um lago, a altura da plataforma de 30 metros, equivale a um edifício de 10 andares. O turista permaneceu internado por três dias, mas já recebeu alta e se recupera bem.

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O homem de 39 anos saltava de bungee jump no Changthai Thappraya Safari and Adventure Park, localizado no noroeste da cidade de Pattaya. O fato aconteceu no final de fevereiro, mas só foi divulgado nesta semana.

Mike contou que a ideia inicial era ir ao parque para experimentar o campo de tiro, mas tomou coragem para saltar no bungee após seus amigos te desafiarem, ele afirma que fechou os olhos e planejou abrir somente quando estivesse balançando de volta, mas percebeu que a corda tinha rompido e quando abriu os olhos se viu cercado de água.

Após a queda no lago, ele desmaiou por alguns segundos na água, mas rapidamente ficou consciente e nadou para fora com ajuda dos colaboradores e foi levado ao hospital. “A dor foi tão intensa que me senti tonto. Como meus braços estavam esticados, minha área das axilas foi a mais atingidas”, contou à hk01. O morador de Hong Kong disse que o parque devolveu o valor do custo do salto e custeou exames, raio-x e ultrassom na Tailândia.

Nithit Intim, fundador do parque, confirmou que o acidente aconteceu e afirmou que foi a primeira vez que a corda se rompeu e afirmou que sua equipe o tirou de forma ágil da água, perguntou-o se estava vem e levaram para o hospital. Intim contou que Mike assinou um termo de responsabilidade antes do salto e também enviou uma foto do que disse ser o termo e cópias das contas médicas na Tailândia. “Nossa equipe explicou que, se ocorrer algum contratempo ou acidente, nossa empresa compensará as contas médicas. Mas o cliente não pode exigir indenização por outro tipo de despesa”, afirmou o fundador do parque.

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Mike compartilhou fotos que mostram os ferimentos causados pela queda, além dos hematomas nas axilas e, por ter engolido água suja do lago, contraiu uma infecção nos pulmões. De acordo com a empresa, os equipamentos são licenciados e adequados para a prática.

Foto Destaque: Sato de bungee jump.  Reprodução/Kushma Bungee jump

O Burguer King teve seu pedido negado na última terça-feira (17) para que o Madero prove ter o “melhor hambúrguer do mundo”, como afirma em campanhas de marketing. O restaurante do seguimento de fast food solicitou que fosse feita uma prova pericial, para confirmar ou não a afirmativa.

_{A rede Madero possui cerca de 270 restaurantes no Brasil e estão presentes em mais de 80 cidades do país. Foto: Reprodução/CNN}

A ação foi aberta pelo Burger King em 2016 em São Paulo e afirmou que o Madero tinha omitido a pesquisa internacional que comprovaria se a empresa poderia usar o slogan em suas propagandas, outro pedido feito, foi uma indenização por concorrência desleal e desvio de clientes com valor mínimo de R$ 150 mil.

A disputa ocorre há anos na justiça, o  Burger King conseguiu uma decisão favorável na primeira instância da Justiça de São Paulo, mas o Madero reverteu a determinação no Tribunal de Justiça, mas a decisão foi mantida por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal, com cinco ministros.

No começo do julgamento no último dia 17, os outros ministros ridicularizam a situação, perguntando se o relator, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, iria escolher qual o “melhor hambúrguer”. Paulo, entretanto, enfatizou que o problema central é o direito da concorrência.

“Aqui a questão de fundo é a discussão do melhor hambúrguer do mundo. Mas a discussão aqui nesse processo é a respeito da inversão do ônus da prova. E é uma questão de mescla direito da concorrência e direito do consumidor, bastante interessante. Mas o ponto central é o direito da concorrência. Consequentemente, na mesma linha do acórdão recorrido, estou negando provimento ao recurso especial”, afirmou Sanseverino.

O relator também destacou que as disposições do Código de Defesa do Consumidor veiculam cláusulas criadas para a proteção do consumidor de ações abusivas e desleais do fornecedor de serviços, principalmente, as que proíbem publicidade enganosa e por essa razão negou o pedido do Burger King.

O Burger King havia justificado que o Madero não mostrou fonte que apresentasse uma liderança de mercado em âmbito global. A rede de restaurantes considerou que teve uma inversão de ônus da prova.

Foto Destaque: Hambúrger da rede de restaurantes Madero. Reprodução/Slideshare

O médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho venceu um processo judicial por danos morais contra o padre Lodi da Cruz quase três anos após realizar o procedimento permitido pela lei de interrupção da gestação de uma criança de 10 anos que foi estuprada. O sacerdote foi condenado a pagar R$10.000 de indenização ´por publicar textos com acusações contra o profissional de “assassinato”, ao falar sobre o caso.

_{A menina de 10 anos, vítima de um estupro em São Mateus, Espírito Santo, interrompeu a gravidez em agosto de 2020 com autorização judicial do Espírito Santo. Foto: Reprodução/Abrasco}

O procedimento foi feito em agosto de 2020, no Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em Recife, onde Olímpio trabalhava como obstetra e diretor do hospital. No dia da internação da criança, vários grupos com ligação com igrejas cristãs realizaram protesto do lado externo do hospital.

A sentença foi aplicada no dia 2 de março em primeira instância na 23 Vara Cível da Capital e é passível de recurso. Na ação, o diretor apresentou como evidências textos postados pelo padre no site da Associação Provida de Anápolis, nos quais se dirigem ao médico como “assassino”. A defesa alegou, no entanto, que o termo utilizado era “assassínio”.

Em resposta, o juiz considerou que, apesar da alegação do réu de que o conteúdo tinha sido alterado, o padre usou um “termo de cunho calunioso” para se referir ao médico. “Vislumbro ainda que, apesar da liberdade de expressão, não se pode imputar outra pessoa comentários dividem opiniões. Portanto, a liberdade de expressão e de pensamento não é direito absoluto e deve ser exercida em respeito à dignidade alheia para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa”, diz o registro.

O médico disse em entrevista ao g1, que considera a decisão uma conquista de “todos os médicos e profissionais de saúde e de toda sociedade que defende os direitos reprodutivos das mulheres”. Nós que defendemos a ciência, a ética, a democracia, a justiça e a lei, muitas vezes, somos atacados por pessoas que fazem exatamente o contrário. Divulgam mentiras, ca lúnias e utilizam seus lugares e poderes – infelizmente, nesse caso, a igreja – para promover o ódio”, disse.

Para o médico, a decisão traz mais segurança aos profissionais da área e afirma que no estado democrático de direito, não há ninguém acima da lei e isso transmite mais segurança para que eles possam continuar exercendo suas funções.

Sobre o caso

A menina de 10 anos, vítima de um estupro em São Mateus, Espírito Santo, interrompeu a gravidez em agosto de 2020 com autorização judicial do Espírito Santo. A criança teve seu nome e endereço do hospital divulgado e resultando em manifestações de grupos contrário ao aborto.

Foto Destaque: Clínica em Recife onde o procedimento de interrupção da gestação foi realizado. Reprodução/G1