O Tribunal Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU em Haia, decidiu nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar a região de Essequibo. O território é administrado pela Guiana e reivindicado pelo governo venezuelano. A medida faz referência a um referendo que a Venezuela realizará sobre o tema no domingo (03). Segundo a decisão, o governo de Nicolás Maduro “deve abster-se de qualquer ação que possa mudar a situação que prevalece atualmente no território disputado”.
O Tribunal também afirma que ambas as partes envolvidas no caso devem abster-se de “qualquer ação que possa agravar ou prolongar o litígio perante o tribunal, ou tornar a sua resolução mais difícil”. As estipulações são resultados do pedido da Guiana, apresentado em 30 de outubro ao órgão da ONU responsável pela resolução de disputas entre países.
A área disputada é maior que Inglaterra e Grécia (Foto: reprodução/Vitoria Coelho/G1)
Caracas já afirmou que não reconhece o Tribunal de Haia e, por isso, continua a consulta pública. O tribunal é o mais alto tribunal das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre estados, mas não pode forçar os países a seguirem as suas decisões. Portanto, a decisão desta sexta-feira (1º) tem valor mais simbólico do que prático.
A decisão, a primeira corte internacional sobre o assunto, favorece a Guiana, embora não decida definitivamente a quem pertence o território. O tribunal de Haia disse por unanimidade que ainda não era possível determinar quem deveria ficar com Essequibo – reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido, em 1966. Por enquanto, Caracas não poderia interferir no atual processo sobre o território.
Pronunciamento de Maduro
Maduro afirmou que não deixarão que tirem o que pertence ao povo venezuelano, que não trairão seus princípios e que defenderão Essequibo. Nícolas concluiu afirmando que todos irão votar “sim” 5 vezes no próximo domingo (03).
Sobre o caso
A disputa entre a Venezuela e a Guiana pelo território de Essequibo já dura mais de um século. A área abrange 160 mil quilômetros quadrados e representa 74% do território do país vizinho. É rico em petróleo, minerais e escoa para o Oceano Atlântico. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou um referendo sobre a anexação da área em 10 de novembro, dizendo que nessa altura os venezuelanos iriam “decidir democraticamente o seu futuro e o seu destino”. O Governo da Guiana classificou as medidas como provocativas, ilegais, nulas e sem efeito jurídico internacional. Ele também acusou o líder venezuelano de um crime internacional ao tentar minar a integridade territorial do estado soberano da Guiana.
Foto Destaque: O território é administrado pela Guiana e reivindicado pelo governo venezuelano. (Reprodução/Rádio Havana Cuba)
