Nesta terça-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou que a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos que resultaram na morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Detalhes da delação premiada

O processo investigatório, que agora está sob responsabilidade do STF, teve início após parte dos documentos serem encaminhados à corte no último dia 11. A distribuição do caso ao ministro Alexandre de Moraes ocorreu em 13 de março. A mudança de instância para o STF acontece quando há menção a indivíduos com prerrogativa de foro na corte nas investigações, conforme previsto na Constituição Federal.

O inquérito sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes tramitava anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, foi transferido ao STF após o surgimento de indícios envolvendo pessoas com foro privilegiado. A identidade do indivíduo mencionado no deslocamento do caso ao STF permanece em sigilo.

A delação premiada de Ronnie Lessa é considerada um avanço significativo nas investigações, que até então não haviam identificado os mandantes do crime que chocou o Brasil em 2018. Lessa, juntamente com o ex-policial Élcio de Queiroz, foram presos e são acusados de envolvimento no assassinato. Lessa fechou um acordo de colaboração premiada no âmbito do inquérito, que ainda aguarda homologação pelo STJ.

_{Marielle Franco (Foto: reprodução/Divulgação/Cress PR)}

Expectativas e considerações do Ministro

Lewandowski ressaltou que a homologação da delação de Lessa indica a possibilidade de avanços significativos na elucidação do caso Marielle Franco. O ministro também reconheceu o trabalho da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual na condução das investigações.

Por fim, o ministro da Justiça assegurou que o processo seguiu rigorosamente o devido processo legal e expressou confiança na obtenção de resultados concretos em breve. O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu há seis anos, em 14 de março de 2018. Até o momento, permanecem desconhecidos os motivos e os mandantes por trás do crime.

Foto destaque: Ricardo Lewandowski (Reprodução/Nelson Jr./SCO/STF)

Uma nova ação judicial foi iniciada na Holanda, por advogados que representam vítimas do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. Essa ação busca cerca de 3 bilhões de libras esterlinas (3,8 bilhões de dólares) das empresas de mineração Vale e Samarco em nome de quase 1.000 empresas e mais de 77.000 indivíduos afetados pelo desastre. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19).

Detalhes da ação

O processo foi instaurado pela Stichting Ações do Rio Doce, uma fundação holandesa sem fins lucrativos. O protocolo foi feito na Holanda pelas empresa holandesa “Lemstra Van der Korst” e britânica “Pogust Goodhead”, representando os interesses das vítimas.

A ação na Holanda é um desdobramento das medidas legais tomadas no Brasil e na Inglaterra, visando responsabilizar as subsidiárias holandesas Samarco Iron Ore Europe BV e Vale Holdings B pelas consequências do rompimento da barragem. Os advogados alegam que as subsidiárias desempenharam um papel fundamental no desastre e buscam uma compensação de R$ 18 bilhões pelos danos causados às vítimas e às comunidades afetadas.

Resposta da Vale

Em resposta, a Vale reafirmou seu compromisso com a reparação integral dos danos e informou que já destinou R$ 36,51 bilhões para ações de reparação e compensação, executados pela Fundação Renova, criada por meio de acordos extrajudiciais.

Um juiz federal brasileiro determinou que a Vale, a BHP e a Samarco devem pagar R$ 47,6 bilhões em indenizações, uma decisão que não se aplica às vítimas individuais. Este processo aberto na Holanda é uma extensão dos esforços contínuos para garantir justiça e compensação para aqueles afetados pelo desastre.

_{Rio Doce tomado pela lama da barragem (Foto: reprodução/Apolo Lisboa/Carta Capital)}

Contextualização

O rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015, resultou em um gigantesco deslizamento de lama que matou 19 pessoas e causou danos ambientais significativos, afetando o Rio Doce e diversas cidades nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O rompimento da barragem em Mariana é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, resultando em danos irreparáveis ao meio ambiente e à vida das comunidades afetadas. A ação judicial na Holanda representa mais um capítulo na busca por justiça e compensação pelas vítimas do desastre de Mariana, que agora aguardam os desdobramentos legais dessa iniciativa internacional.

Além das implicações financeiras, o processo destaca a importância da responsabilidade corporativa e da busca por medidas reparatórias em casos de desastres ambientais de grande escala.

Foto destaque: Distrito de Bento Rodrigues, em Minas gerais, após o rompimento da barragem da Samarco (Reprodução/Wikimedia Commons/Revista Galileu)

A Casa Branca revelou nesta terça-feira (12) um novo auxílio militar de 300 milhões de dólares (cerca de R$ 1,5 bilhões de reais) destinado a atender demandas urgentes da Ucrânia, conforme anunciado pelos altos responsáveis do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

Poupanças em contratos do Pentágono viabilizam auxílio

O conselheiro de segurança nacional, Jake Sullivan, divulgou o pacote em uma coletiva de imprensa na Casa Branca, ressaltando a importância do auxílio para lidar com as necessidades urgentes enfrentadas pelo país europeu. Sullivan destacou a urgência da situação, especialmente diante dos avanços das tropas russas e dos contínuos combates na região.

“Hoje, em nome do presidente Biden, anuncio um pacote emergencial de ajuda à segurança, de armas e equipamentos no valor de 300 milhões de dólares para fazer frente a algumas das necessidades urgentes da Ucrânia”, ressaltou Jake Sullivan, assessor de Segurança Nacional. “Quando as tropas russas avançam e os seus canhões disparam, a Ucrânia não tem munições suficientes para contra-atacar. Isso está custando terreno. Está custando vidas. E está custando aos Estados Unidos e à aliança da Otan, estrategicamente”, complementou.

Detalhes do financiamento e necessidades a longo prazo

O porta-voz do Pentágono, major-general Pat Ryder, detalhou os componentes do pacote de auxílio, que incluirá mísseis antiaéreos Stinger, munição para sistemas de artilharia, cartuchos de artilharia de diversos calibres, entre outros equipamentos essenciais para a defesa ucraniana.

As poupanças identificadas em contratos do Pentágono permitiram o direcionamento de recursos para este auxílio emergencial à Ucrânia. No entanto, os altos funcionários da defesa alertam que esta não é uma solução sustentável a longo prazo. Ainda há uma necessidade significativa de financiamento adicional para repor o armamento retirado dos estoques dos Estados Unidos para auxiliar na defesa ucraniana.

_{Militares ucranianos (Foto: reprodução/Handout/Ukrainian Presidential Press Service/AF)}

Contexto e pressões externas

O anúncio deste auxílio ocorre em um momento de crescente pressão internacional, com líderes poloneses em visita a Washington para discutir a continuidade do apoio militar à Ucrânia. O presidente polonês, Andrzej Duda, busca apoio dos Estados Unidos para superar o impasse sobre a ajuda à Ucrânia, em meio a uma situação cada vez mais crítica no front de batalha.

Desde a invasão russa em 2022, a Ucrânia enfrenta um conflito sangrento, com ambos os lados mantendo posições territoriais irredutíveis. Apesar dos apelos de Volodymyr Zelensky por mais ajuda, líderes republicanos na Câmara dos Representantes têm sido relutantes em aprovar novos pacotes de auxílio, priorizando as necessidades de segurança interna dos Estados Unidos.

Recentemente, o conflito intensificou-se com ataques aéreos russos contra cidades ucranianas e retaliatórias por parte das forças ucranianas. O impasse persiste, com ambas as partes mantendo-se firmes em suas posições e sem concessões significativas nas negociações.

Foto destaque: Joe Biden (Reprodução/Instagram//@joebiden)

A iniciativa implementada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Programa Celular Seguro, registrou mais de 30 mil solicitações de bloqueios de aparelhos celulares por perda, roubo ou furto desde sua criação, em dezembro do ano passado. Os dados foram divulgados pelo ministério nesta terça-feira (12).

Adesão expressiva e funcionamento do programa

O Programa Celular Seguro permite o bloqueio remoto de aparelhos cadastrados em caso de perda, furto ou roubo, mediante o acionamento do “botão de emergência” pelo usuário. Este procedimento resulta no bloqueio das contas vinculadas ao telefone por parte das instituições financeiras que aderiram ao projeto.

Desde sua implementação, mais de 1,7 milhão de usuários se cadastraram no programa, registrando cerca de 1,3 milhão de dispositivos móveis. O registro de celulares pode ser realizado tanto através do site oficial do programa (celularseguro.mj.gov.br), quanto por meio do aplicativo disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store.

Procedimentos de bloqueio e recuperação

Ao acionar o “botão de emergência” para solicitar o bloqueio do celular, os bancos e instituições financeiras participantes do programa são notificados para bloquear as contas associadas aos dispositivos em questão. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que, embora o bloqueio seja realizado de forma rápida, não há possibilidade de reversão do processo por questões de segurança.

Para recuperar o acesso ao telefone após emitir um alerta de perda, furto ou roubo, os usuários devem seguir procedimentos específicos de acordo com cada operadora, banco ou aplicativo. O ministério recomenda a consulta aos termos de uso do Celular Seguro para mais detalhes sobre os processos de recuperação.

_{Três dias após ser lançado, o projeto Celular Seguro ultrapassou a marca de 500 mil usuários (Foto: reprodução/Bussines Blog)}

Alternativas e ações 

Além do bloqueio efetuado pelo titular do aparelho, é possível indicar uma pessoa de confiança autorizada a realizar o bloqueio do dispositivo. Durante o período de quatro dias de Carnaval deste ano, no início de fevereiro, foram registrados mais de 2,3 mil pedidos de bloqueio, evidenciando a eficácia e a importância do programa.

O MJSP enfatiza a variedade de procedimentos adotados pelas empresas para a recuperação de aparelhos e contas em aplicativos bloqueados, ressaltando a necessidade de familiaridade dos usuários com tais protocolos.

Foto destaque: Programa Celular Seguro (Reprodução/Gazeta Brasil)