O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). A medida é um marco significativo e inclui a criação da Bolsa de Qualificação Profissional, que cobrirá despesas com alimentação e transporte para aqueles que participarem de cursos técnicos ou buscarem elevar seu nível de escolaridade. A proposta, elaborada pela deputada Erika Hilton, visa não apenas promover direitos humanos e autonomia financeira, mas também combater o preconceito enfrentado pela população em situação de rua.

Diretrizes da PNTC Pop Rua para promover dignidade e cidadania

A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua) apresenta uma abordagem abrangente por meio de três eixos estratégicos, visando a inclusão social e profissional dessa população marginalizada. 

O primeiro destaque recai sobre a geração de empregos e a contratação de pessoas em situação de rua, seguido pelo segundo eixo, que enfatiza iniciativas de apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade. Concluindo, o terceiro eixo visa facilitar o acesso à renda, implementando uma política de microcrédito, promovendo assim o associativismo e o empreendedorismo solidário.

_{Lei que institui política para população de rua foi sancionada pelo Governo (Foto: reprodução/Rubens Cavallari/Folhapress)}

Sobre o CatRua

A legislação sancionada por Lula estabelece uma iniciativa inovadora: os Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). Estes centros têm como objetivo principal cadastrar, captar e oferecer oportunidades de reinserção no mercado de trabalho, além de disponibilizar vagas para qualificação profissional. 

Além disso, assumem a responsabilidade crucial de auxiliar na emissão de documentos essenciais, como RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Em colaboração com equipes dos Serviços Especializados de Abordagem Social (Seas) e dos Consultórios na Rua (CnR), os CatRua não apenas buscam fortalecer a cidadania, mas também garantir os direitos dessa população em situação de vulnerabilidade.

Foto Destaque: Lula firma compromisso com pessoas em situação de rua (Reprodução/Ricardo Stuckert/Agência Brasil)

Cerca de 11 milhões de brasileiros, de acordo com informações da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, agora contam com uma nova opção para administrar seus planos de previdência complementar. Com uma recente alteração na legislação, já em pleno vigor, os investidores ganharam a liberdade de escolher a forma como desejam quitar o Imposto de Renda (IR) sobre os benefícios recebidos, de acordo com o site G1.

Duas modalidades de tributação

Anteriormente, a opção entre tributação progressiva e regressiva era feita exclusivamente ao contratar o plano. Com a mudança, o investidor pode avaliar o cenário no momento do resgate e optar entre as duas modalidades.

Na tributação progressiva, as alíquotas acompanham a tabela do Imposto de Renda, variando de 0% a 27,5%. Enquanto isso, na tributação regressiva, as alíquotas partem de 35% para resgates efetuados em até dois anos, diminuindo gradualmente até atingir 10% para planos com mais de uma década.

Flexibilidade na escolha do melhor momento

A grande novidade é a flexibilidade oferecida. O investidor tem a liberdade de analisar o cenário econômico, suas necessidades específicas e escolher qual regime tributário é mais vantajoso no momento do resgate. Antes disso, a escolha era uma decisão a longo prazo, mas agora pode ser adaptada de acordo com a situação financeira do investidor.

Myrian Lund, planejadora financeira, destaca que essa alteração traz maior comodidade ao investidor, possibilitando a maximização dos ganhos no momento do resgate, onde é possível escolher a tributação mais vantajosa.

O governo deseja que essa flexibilidade atraia mais adesões à previdência complementar. A modificação busca ajustar a tributação ao momento do resgate, tornando o investimento mais atrativo e alinhado com a capacidade contributiva do investidor.

_{Governo realiza modificações pois visa trazer mais adesões à previdência complementar (Foto: reprodução/Pillar Pedreira/Agência Senado)} 

Novidades e prazos do Imposto de Renda 2024

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda em 2024 será do dia 15 de março a 31 de maio. A tabela progressiva foi ajustada, elevando a faixa de isenção para R$ 2.112,00, um benefício que abrangerá aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes, conforme estimativas da Receita Federal. Além disso, foi implementado um desconto simplificado mensal de R$ 528.

As mudanças na previdência privada coincidem com as inovações previstas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024. Ambas têm o objetivo de simplificar procedimentos, oferecer mais isenções e descontos, e conferir maior autonomia aos contribuintes na administração de seus investimentos.

Foto Destaque: novidades na tributação privada em 2024 (Reprodução/Brenda Rocha/Shutterstock)

No sábado passado (6) Maria Julia de Camargo Adriano, uma menina paranaense de apenas 8 anos, faleceu após um episódio de acidente vascular cerebral (AVC), segundo o site G1. Esse trágico acontecimento destaca-se pela sua excepcionalidade, chamando a atenção da comunidade médica devido à infrequência desse tipo de incidente em crianças.

Gravidade do quadro

Maria Julia encontrava-se na rede de sua residência em Ribeirão do Pinhal (PR) quando manifestou desconforto de cabeça e desmaiou. Seus pais, agindo prontamente, a conduziram ao hospital local, onde a equipe médica identificou um sangramento no cérebro. A celeridade no diagnóstico revelou-se como algo essencial para iniciar os primeiros cuidados.

Dada a seriedade do quadro, a criança foi encaminhada ao hospital de Bandeirantes para realizar uma tomografia. Os resultados apontaram um sangramento cerebral, o que exigiu sua internação imediata na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Universitário (HU) de Londrina.

_{Maria Julia foi internada no HU de Londrina, mas não resistiu ao AVC (Foto: reprodução/Gustavo Carneiro/Arquivo FOLHA)}

Fatalidade e laudo médico

A neurologista Adriana Moro esclareceu que identificar AVC em crianças é incomum, sendo mais frequente na fase adulta. Destacou que, usualmente, o AVC em adultos está vinculado as condições sistêmicas associadas ao estilo de vida, como diabete, obesidade e tabagismo. Fatores que não são comuns em crianças. Contudo, em circunstâncias excepcionais, pode haver correlação com irregularidades na formação estrutural do corpo infantil.

Adriana Silva Adriano, tia de Maria Julia, assegurou que não existia qualquer condição prévia conhecida na criança, e os profissionais de saúde classificaram o acontecimento como uma fatalidade. O laudo médico esclareceu que o AVC foi desencadeado por um aneurisma, uma dilatação nos vasos sanguíneos, que se rompeu e se disseminou pelo cérebro. 

Maria Julia era conhecida por sua alegria, saúde e dedicação aos estudos. Seu sonho de se tornar veterinária a acompanhava enquanto se preparava para iniciar o terceiro ano do Ensino Fundamental. A triste notícia de seu falecimento deixou a família em luto e a cerimônia de sepultamento realizada na terça-feira, reuniu amigos e familiares em uma despedida.

Alerta sobre AVC e dados estatísticos

Prevenir o AVC, desencadeado pelo entupimento ou rompimento dos vasos cerebrais, é viável na maioria dos casos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) pede que as pessoas se atentem a fatores como hipertensão, colesterol, peso, problemas cardíacos, diabete, estresse e depressão. Adotar um estilo de vida com atividade física regular, alimentação saudável, abstenção do tabagismo e redução do consumo de álcool são passos importantes na prevenção da doença.

Os registros do Ministério da Saúde mostram um aumento expressivo, quase 40%, nas internações por AVC no Brasil nos últimos nove anos. Esses dados ressaltam a importância de medidas preventivas e uma conscientização mais ampla sobre a saúde cerebral.

Foto Destaque: a paranaense Maria Julia de apenas 8 anos falece após ser vítima de um raro tipo de AVC (Reprodução/Arquivo Pessoal/G1)

Thiago Allan Freitas, empresário brasileiro de 38 anos, tornou-se alvo de um sequestro no Equador, em meio a uma onda de violência que assola o país. Originário de São Paulo, Thiago escolheu Guayaquil como lar, onde recentemente abriu as portas de seu restaurante “La Brasa”. O episódio de sequestro acontece em um momento crítico para o Equador, imerso em uma crise de segurança desencadeada pela fuga do líder da principal facção criminosa local, conhecido como Fito.

Mais detalhes sobre Thiago Allan Freitas

Embora Thiago mantenha um perfil privado nas redes sociais, seu empreendimento, “La Brasa”, conquistou destaque ao oferecer autênticos churrascos brasileiros e serviços de entrega em Guayaquil. 

Thiago, um experiente churrasqueiro, compartilha insights sobre sua vida e o estabelecimento, promovendo eventos e reuniões corporativas. Desde outubro, ele é proprietário do “La Brasa” no Bamboo Plaza, convidando a comunidade local a saborear um verdadeiro pedaço do Brasil em pleno coração de Guayaquil.

Sequestro em meio à violência crescente

O sequestro de Thiago aconteceu em meio a um aumento da violência no Equador, desencadeado pela fuga de Fito, líder da facção criminosa Los Choneros, de uma prisão de segurança máxima. Agravando a situação, o presidente do país, Daniel Noboa, viu-se obrigado a decretar estado de exceção, implementando um toque de recolher de 60 dias. As Forças Armadas receberam autorização para intervir contra 22 grupos criminosos classificados como “organizações terroristas”.

Gustavo, filho de Thiago, compartilhou um vídeo nas redes sociais, expondo a angústia vivenciada pela família diante do sequestro do pai. Ele revelou que uma parte do resgate já foi paga, mas a família não dispõe dos US$ 3.000 demandados pelos sequestradores. Em um apelo, Gustavo solicitou ajuda financeira de qualquer quantia para contribuir no resgate de seu pai. 

_{Filho de Thiago, brasileiro sequestrador, pede ajuda para o resgate de seu pai (Vídeo: reprodução/YouTube/Diário do Nordeste)} 

Respostas das autoridades

As autoridades brasileiras mantêm contato próximo com a família de Thiago, colaborando ativamente com as autoridades equatorianas para obter informações sobre as circunstâncias do sequestro. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou comunicados, manifestando preocupação com a crescente violência no Equador e solidariedade ao povo equatoriano.

Foto Destaque: Thiago Allan Freitas, brasileiro sequestrado no Equador (Reprodução/Instagram/@thiago_allan48)

Um estudo recente, divulgado na revista científica Biomedicine & Pharmacotherapy, trouxe à tona uma conexão alarmante entre o uso da cloroquina no tratamento da COVID-19 e cerca de 17 mil mortes registradas durante a primeira onda da pandemia em 2020. A pesquisa abrangeu seis países, como Bélgica, França, Itália, Espanha, Turquia e Estados Unidos.

Sob a liderança de cientistas de Lyon, na França, uma equipe de pesquisadores conduziu uma análise abrangente, examinando 44 estudos de coorte realizados no período de março a agosto de 2020. Utilizando dados de hospitalizações por COVID-19, a taxa de prescrição de cloroquina e o número total de mortes, a pesquisa visava calcular o potencial impacto do uso desse medicamento.

Impacto global subestimado

Os resultados apontam para uma estimativa de 16.990 mortes associadas ao uso da hidroxicloroquina durante esse período, sinalizando que esses números podem ser apenas a “ponta do iceberg”. É crucial destacar que o estudo excluiu países como Brasil e Índia, que também adotaram amplamente o uso off-label da cloroquina.

O professor Jean-Christophe Lega, responsável pela pesquisa, ressalta a importância de reconhecer que essa estimativa de 16.990 mortes associadas ao uso de hidroxicloroquina durante esse período é aproximada. Ele enfatiza que o número total de mortes, ao longo de toda a pandemia, provavelmente é significativamente mais elevado.

A cloroquina emergiu como uma potencial opção de tratamento para a COVID-19, impulsionada por líderes como o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e o ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Contudo, pesquisas subsequentes levantaram dúvidas sobre sua eficácia, levando as agências de saúde a removerem o medicamento dos protocolos de tratamento.

_{Ex-presidente Bolsonaro foi um dos líderes a indicar o uso de hidroxocloroquina no tratamento da COVID-19 (Foto: reprodução/Carolina Antunes/PR)} 

Alerta para regulação rigorosa no futuro

O estudo sublinha a importância de uma regulamentação rigorosa no acesso à prescrição off-label em futuras pandemias. A pesquisa ressalta que este resultado enfatiza a importância de regulamentar rigorosamente o acesso às prescrições off-label em futuros cenários pandêmicos.

O debate em torno do uso da cloroquina persiste, e este estudo contribui de maneira significativa para argumentos contra sua eficácia e segurança no tratamento da COVID-19. À medida que a comunidade científica continua a explorar terapias para a doença, a cloroquina permanece como um exemplo dos desafios enfrentados ao lidar com emergências de saúde globais.

Foto Destaque: hidroxicloroquina, remédio que está atrelado a cerca de 17 mil mortes em seis países na primeira onda da COVID-19 (Reprodução/Fernando Moreno/AFP)

Na tarde desta quarta-feira (3), uma explosão seguida de incêndio atingiu um restaurante na quadra 1.206 Sul, em Palmas, deixando quatro pessoas feridas. O acidente aconteceu quando uma funcionária, inadvertidamente, adicionou álcool a um rechaud utilizado para aquecer alimentos. Houve consequências graves com a propagação das chamas, como apontado pelo G1, visto que as vítimas sofreram queimaduras após serem atingidas pelo fogo.

Detalhes do acidente

De acordo com informações da Polícia Militar, a explosão ocorreu quando a funcionária manuseava álcool próximo à chama acesa do rechaud. As chamas se propagaram rapidamente, atingindo não somente a colaboradora, como também outras três pessoas presentes no estabelecimento. As vítimas foram prontamente socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhadas para atendimento médico.

Andreia Motta, cliente do restaurante, presenciou o incidente enquanto se servia o almoço. Ela disse que tinha acabado de chegar quando ouviu um barulho não muito alto. Andreia comentou também ter percebido que as chamas subiram rapidamente de forma intensa. Para ela, o álcool, utilizado nos rechauds para manter a comida quente, estava envolvido e percebeu ainda que o fogo se propagou de baixo para cima, atingindo o corpo da funcionária e, em seguida, se alastrando pelas paredes. O episódio foi extremamente rápido.

_{Restaurante de Palmas após a explosão (Foto: reprodução/Andreia Motta/redes sociais)}

Atualização sobre o atendimento médico

A Secretaria Municipal de Saúde revelou que, das quatro vítimas do incidente, uma pessoa foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região norte com queimaduras de segundo grau. As outras três, que sofreram queimaduras de terceiro grau, estão recebendo cuidados no Hospital Geral de Palmas (HGP).

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) acrescentou que, em conformidade com a resolução nº 1.638/2002 do Conselho Federal de Medicina, informações detalhadas dos prontuários não serão divulgadas sem o consentimento dos familiares ou responsáveis legais.

As autoridades seguem investigando minuciosamente as circunstâncias da explosão, que causou pânico entre os clientes e os colaboradores do estabelecimento.

Foto de destaque: quatro pessoas ficaram feridas após acidente em restaurante na quadra 1.206 Sul de Palmas (Reprodução/Andreia Motta/redes sociais)