O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira (28) que o modelo tributário brasileiro é “caótico” e “injusto”, tanto na arrecadação quanto na distribuição de recursos. Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alckmin discursou durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios.

“Há uma conscientização de que o modelo tributário nosso é caótico, ele leva a uma judicialização altíssima. Ele tem um custo muito elevado para pagar imposto tal é a complexidade tributária. Ele é injusto na maneira como arrecada porque está excessivamente em cima de consumo”, disse. 

“Nos Estados Unidos, o imposto sobre consumo é 20%. Lá tributa consumo, renda e patrimônio. E, aqui, é consumo, consumo e consumo. Então, 50% do produto é imposto de consumo. A população consome pouco. Como é que eu vou comprar um carro se eu ganho R$ 1,3 mil de salário mínimo? Se o carro popular custa R$ 70 mil?”, completou.

_{O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a reforma tributária durante evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios em Brasília (Foto: Reprodução/ Marcelo Camargo)}

Alckmin ainda apontou a existência da desigualdade na renda per capita dos municípios brasileiros. De acordo com o vice-presidente, a reforma tributária será responsável por alterar o cenário de disparidade nessa distribuição de recursos, trazendo eficiência econômica ao país e garantindo um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) dentro de 15 anos.

“Essa é uma reforma que traz eficiência econômica, o modelo nosso é injusto. Tem município que a renda per capita é de quase R$ 9 mil por pessoa, e tem município que é R$ 30. Não é possível continuar com um modelo desse. E o caminho é o diálogo. Nós queremos que os municípios arrecadem mais e arrecadem melhor, e que a economia cresça”, afirmou.

Hoje, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária tramitam no Congresso Nacional. Os dois textos estabelecem um imposto único para substituir diversos tributos sobre o consumo. O governo federal espera aprovar a reforma ainda no primeiro semestre deste ano.

Foto Destaque: Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) iniciou nesta terça-feira (28) o mandato como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos Brics, o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Ela visitou a sede da instituição, em Xangai e participou da primeira reunião como dirigente.

Na última sexta-feira (24), Dilma foi eleita para o cargo, para o qual havia sido indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome da petista foi aprovado por unanimidade no Conselho de Governadores do NBD, após ela passar por reuniões com os ministros das Finanças dos países do Brics, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

“Como presidente do Brasil, Dilma Rousseff concentrou sua agenda em assegurar a estabilidade econômica do país e a criação de empregos. Além disso, durante seu governo, a luta contra a pobreza teve prioridade, e os programas sociais iniciados sob os mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram expandidos e reconhecidos internacionalmente. Como resultado de um dos mais extensos processos de redução de pobreza da história do país, o Brasil foi removido do Mapa da Fome das Nações Unidas”, destacou o NBD em nota.

_{Dilma foi indicada ao cargo no NBD pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução/ Marcelo Camargo)}

O mandato de Dilma como dirigente do NBD vai até julho de 2025. Ela substitui o diplomata Marcos Troyjo, indicado ao cargo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Criado em 2015, o Novo Banco de Desenvolvimento serve como uma alternativa ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial. A instituição fornece empréstimos, financiamentos e assistências técnicas para projetos de países do bloco e outros países em desenvolvimento. Até o momento, o Brasil recebeu R$ 4,4 bilhões em empréstimos e teve nove projetos aprovados pelo banco dos Brics.

No cargo de presidente do NBD, Dilma Rousseff deve receber um salário de pelo menos R$ 290 mil mensais.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouve nesta segunda-feira (27) o depoimento das testemunhas de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente. 

No total, cinco pessoas deverão falar: o deputado Filipe Barros (PL-PR), o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), a comentarista Ana Paula Henkel e os jornalistas Augusto Nunes e Guilherme Fiuza. Os depoimentos serão feitos por videoconferência e de maneira presencial, a partir das 14h. O pedido para as oitivas foi feito pela defesa de Bolsonaro.

Na ação, o ex-presidente é investigado por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em decorrência da reunião de Bolsonaro com embaixadores, realizada em 18 de julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Os depoimentos foram autorizados pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, no domingo (19). Gonçalves ainda aprovou o pedido da defesa de Bolsonaro para ter acesso aos dados da investigação e da perícia feita pela Polícia Federal na “minuta do golpe”, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento em questão previa a instauração de um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral.

_{O ex-ministro Anderson Torres foi ouvido pelo TSE em 16 de março e chamou a “minuta do golpe” de “lixo” e “loucura” (Foto: Reprodução/ Marcelo Camargo)}

A defesa de Bolsonaro afirmou que os novos depoentes podem esclarecer os fatos relacionados ao processo.

Para os advogados do ex-presidente, o deputado Filipe Barros, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, pode contribuir com informações. 

O depoimento dos jornalistas, por sua vez, foi solicitado porque eles “efetivamente participaram da entrevista realizada com Bolsonaro em 4 de agosto de 2021 e, por conseguinte, poderão contribuir com efetivos esclarecimentos sobre o contexto em que surgiu o interesse jornalístico sobre o tema versado no Inquérito Policial 1361/2018-4/DF, sobre as atitudes dos Investigados face aos fatos e sobre os bastidores do programa, não capturados, por óbvio, por meio de simples degravação”.

Foto Destaque: Reprodução/ Marcello Casal Jr

Quatro professores e um aluno foram esfaqueados na manhã desta segunda-feira (27) dentro da Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste da capital paulista. De acordo com a Polícia Militar, o agressor, um aluno do oitavo ano do ensino fundamental da escola, foi contido por policiais e encaminhado para o 34º DP, onde o caso foi registrado.

Por volta das 10h30, foi confirmado o falecimento de uma professora identificada como Elisabeth Tenreiro, de 71 anos. Elisabeth havia sido levada em estado grave para o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP), onde teve uma parada cardíaca. Segundo relatos, ela estava fazendo a chamada de classe quando recebeu os golpes. 

As demais vítimas foram encaminhadas para os hospitais das Clínicas, Bandeirantes e São Luiz e possuem um quadro de saúde estável.

As outras três educadoras agredidas foram Jane Gasperini, Ana Célia Rosa e Rita de Cássia.

Em relação aos alunos, a polícia informou inicialmente que dois jovens haviam sido socorridos. Um deles foi atendido em estado de choque, mas sem ferimentos. O outro estudante, porém, sofreu um corte no braço e foi levado para um hospital da região.

_{Secretário de Estado da Educação, Renato Feder (Foto: Reprodução/ Fernando Frazão)}

De acordo com o jornal Estadão, o alvo do agressor era um aluno com quem teria brigado na semana passada, mas que não estava presente no momento do ataque.

Sílvia Palmieri, mãe de uma professora que trabalha na Escola Estadual Thomazia Montoro, contou ao Estadão que foi às pressas para o local assim que soube da tragédia.

“Ela não foi ferida, graças a Deus, mas está bem abalada”, disse. “Não consegui falar nada, só abracei minha filha”.

Em nota, o Governo do Estado de São Paulo disse que lamenta profundamente pelo ocorrido e se solidariza com as famílias das vítimas.

“A situação causa consternação a todos e a prioridade neste momento é prestar socorro às vítimas e apoio aos familiares”, afirmou.

Os secretários de Estado da Educação, Renato Feder, e da Segurança, Guilherme Derrite, foram à escola acompanhar o caso e tomar as primeiras medidas.

No colégio, a Polícia Civil segue ouvindo professores e funcionários.

Foto Destaque: Sílvia Palmieri, mãe de professora que não foi ferida. Reprodução/ Fernando Frazão

O Ministério da Defesa da Rússia disse que um caça russo Su-35 foi acionado para sobrevoar o Mar Báltico na última segunda-feira (20) após dois bombardeiros dos Estados Unidos voarem em direção à fronteira russa.

O evento ocorreu após a queda de um drone estadunidense no Mar Negro, no dia 14 de março. Na ocasião, o drone havia sido interceptado por jatos russos – foi o primeiro contato militar direto entre a Rússia e os Estados Unidos desde a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022.

“Em 20 de março, as instalações de radar das forças de defesa aérea do distrito militar ocidental em serviço no Mar Báltico detectaram dois alvos aéreos voando na direção da fronteira estatal da Federação Russa”, afirmou o Ministério da Defesa da Rússia no aplicativo de mensagem Telegram. Na nota, a pasta ainda disse que os alvos eram os bombardeiros estratégicos B52H, da Força Aérea dos Estados Unidos (USAF, em inglês).

Segundo Moscou, o caça Su-35 decolou para evitar uma violação da fronteira e retornou à base “depois que a aeronave militar estrangeira se afastou da fronteira da Federação Russa”.

O Ministério ainda informou que o voo do jato de combate Su-35 seguiu de maneira rigorosa as regras internacionais de uso do espaço aéreo. “Nenhuma violação da fronteira do estado da Federação Russa foi permitida”, declarou.

_{Imagem de avião militar (Foto: Reprodução/ Pexels.com)}

Encontro de líderes

O incidente ocorreu durante a visita do presidente chinês Xi Jinping à Rússia. A viagem, segundo o Kremlin, visava discutir a “cooperação estratégica” entre os dois países e apresentar um plano de paz feito pelo governo chinês para a guerra da Ucrânia. 

“Vladimir Putin e Xi Jinping também trocarão pontos de vista no contexto do aprofundamento da cooperação Rússia-China na arena internacional”, informou o comunicado do Kremlin. “Vários documentos bilaterais importantes serão assinados”.

Nesta terça-feira, Xi chamou os dois países de “sócios estratégicos” e convidou o presidente russo Vladimir Putin para viajar à China ainda este ano. 

Foto Destaque: Reprodução/ Pixabay.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a privatização da Eletrobras durante entrevista concedida à TV 247 nesta terça-feira (21).

“O que foi feito na Eletrobras foi um crime de lesa-pátria. Você privatizou uma empresa daquele porte, me parece que venderam por R$ 36 bilhões, e esse dinheiro é utilizado para pagar juros da dívida pública. Não parece que existem sinais que vai baixar o preço da energia para o povo brasileiro”, disse.

Lula ainda desaprovou o modelo de privatização da estatal de energia elétrica ao afirmar que, embora tenha 40% das ações, o governo só participa com 10% das votações. “Se o governo quiser comprar mais ações, paga o triplo do preço que uma empresa comum. Foi feito para proibir a gente de tomar ela de volta”, declarou.

Segundo o mandatário, o governo busca retomar o controle da Eletrobras.

“Não vai ficar por isso”, afirmou. “Estamos entrando na justiça contra a votação do peso do governo na direção da empresa e o preço pelo qual foi vendida”.

_{Lula acredita que a privatização da Eletrobras foi um crime de lesa-pátria (Foto: Reproduçã/ Marcelo Camargo)}

A Petrobras

O presidente também apontou os altos salários dos diretores e dos integrantes do conselho como fatores que precisam ser alterados.

“O salário dos diretores aumentou de R$ 60 mil para R$ 360 mil por mês, um cidadão que está num conselho ganha R$ 200 mil para participar de uma reunião por mês. Esses absurdos estamos vendo como mudar” declarou.

Para Lula, metade do dinheiro pago à alta cúpula da empresa poderia ser investido em pesquisa sobre o petróleo e novas fontes energéticas.

“Vamos voltar a fazer que a Petrobras seja uma grande empresa de investimento nesse país”, disse. “Não é só empresa de petróleo, é de energia, tem que se preocupar com gás, biodiesel… não pode ser vendedora para ter lucro de R$ 200 bilhões para distribuir para acionistas minoritários, quando metade desse dinheiro poderia ser investimento em salário para pesquisar novas fontes de energia e petróleo. É um absurdo”.

Foto Destaque: o presidente Lula. Reprodução/ Marcelo Camargo

O novo Bolsa Família começa a ser pago nesta segunda-feira (20) pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, serão 24.838.887 beneficiados no total. O programa atende famílias com renda per capita considerada em situação de pobreza ou de extrema pobreza. 

Em média, as famílias inscritas no programa irão receber R$ 670, mais R$ 150 por criança de até 6 anos. E, a partir de junho, haverá um pagamento adicional de R$ 50 para cada familiar com idade entre 7 e 18 anos incompletos e também para gestantes.

O governo estima que 694.245 mil famílias serão incluídas no programa em março. Por outro lado, aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários serão excluídos do Bolsa Família por não preencherem os requisitos do programa – a expectativa é que com o pente-fino sejam cancelados 2,5 milhões de benefícios no total.

O novo Bolsa Família entrou em vigor em 2 de março, a partir da publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional ou o programa instituído pela medida deixará de existir.

Em 2023, o orçamento disponível para o novo Bolsa Família é de cerca de R$ 175 bilhões. Somente em março, o dinheiro investido para custear o Bolsa Família deve atingir R$ 14,5 bilhões.  

_{O governo começa a pagar o novo Bolsa Familía nesta segunda-feira (Foto: Reprodução/José Cruz)}

O calendário de pagamento do benefício é determinado a partir do Número de Identificação Social (NIS). Confira as datas:

20 de março – NIS com final 1

21 de março – NIS com final 2

22 de março – NIS com final 3

23 de março – NIS com final 4

24 de março – NIS com final 5

27 de março – NIS com final 6

28 de março – NIS com final 7

29 de março – NIS com final 8

30 de março – NIS com final 9

31 de março – NIS com final 0

O que é NIS e como consultar 

O NIS é um número de 11 dígitos disponibilizado pela Caixa Econômica Federal que serve para o pagamento de benefícios sociais do governo federal. O cadastro também garante direitos trabalhistas e previdenciários.

Os números do NIS podem ser consultados tanto de forma física quanto digital em diversos canais do governo. Alguns deles são: Carteira de trabalho, Cartão Cidadão, Extrato do FGTS, Meu INSS e CadÚnico.

Foto Destaque: Reprodução/José Cruz

Um homem foi preso em flagrante na última quinta-feira (16) por praticar maus-tratos e manter em cárcere privado a própria mãe, de 94 anos, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com a Polícia Civil, a idosa teria passado três anos em um quarto de motel na cidade, vivendo em um ambiente “totalmente insalubre”, com restos de lixo e de comida espalhados pelo local. O caso foi revelado a partir de denúncias anônimas. 

Em nota divulgada nesta segunda-feira (20), a polícia afirmou que a vítima foi encontrada enrolada em um lençol, usando apenas uma fralda. A corporação ainda disse que a mulher estava “magra e sem nenhuma orientação de tempo e espaço, pois nem sequer uma janela era aberta”.

A idosa foi socorrida pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e levada ao Hospital Tricentenário, em Olinda. Segundo a unidade de saúde, o quadro da vítima é “estável”.

“Identificamos esses maus-tratos. A idosa estava sem dignidade, sem se alimentar direito e sem ver a luz do dia“, informou a delegada Nívea Lima durante entrevista coletiva realizada no Recife, nesta segunda-feira. “Estamos dialogando com o Ministério Público para definir o futuro dela. Soubemos que ela está bem, no hospital. É bem provável que ela siga para um abrigo“.

_{De acordo com as autoridades, o local em que a idosa foi encontrada era sujo e tinha cheiro de urina (Foto: Reprodução/Polícia Civil)}

A delegada ainda explicou o porquê de os responsáveis pelo estabelecimento não terem acionado as autoridades antes da denúncia.

“Ele alugou esse quarto e disse que a casa da família estava em reforma. Durante todo esse tempo, ele rejeitou o serviço de quarto e a limpeza. Os proprietários do motel não são obrigados a denunciar nem têm autorização para entrar sem o consentimento do cliente“, afirmou Lima.

As investigações revelaram que a vítima possui imóveis e uma renda mensal de R$ 15 mil. Todo o dinheiro, porém, era controlado pelo filho.

O homem foi autuado em flagrante por maus-tratos à pessoa idosa e cárcere privado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele foi encaminhado para a audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada.

Foto Destaque: Quarto de motel onde a vítima era mantida em cárcere privado. Reprodução/ Polícia Civil