Eletrobras: acionistas aprovam processo de privatização da estatal
O governo quer fazer a privatização até maio, porque avalia que, após essa data, não seria aconselhável devido às oscilações do mercado diante da proximidade das eleições.
Nesta terça feira (22), após Assembleia Geral Extraordinária, acionistas da Eletrobras aprovaram o processo de privatização da companhia elétrica.
O Tribunal de Contas da União, na semana passada, deu a aval à venda da estatal. No relatório, os ministros do tribunal aprovaram e autorizaram os valores envolvidos na operação, como por exemplo, o bônus de outorga que a Eletrobas deverá pagar à União pela renovação e manutenção dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa, o valor cotado é de aproximadamente R$ 25 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória em julho do ano passado autorizando a privatização da Eletrobras. O governo pretende transformar a companhia numa “Corporation”, nada mais é, do que uma empresa privada sem controlador definido. Este modelo já havia sido implantado na privatização da Embraer.
Em nota, a empresa afirmou que ficou acertado a assinatura da companhia e suas subsidiárias, em novos contratos de concessões de geração de energia de algumas hidrelétricas, pelo prazo de 30 anos, o valor estimado é de aproximadamente R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético.
A oposição teme que programas sociais como o Luz para todos seja afetado com a privatização. (Foto: Reprodução/ Rede Brasil Atual)
Enquanto o governo apresenta 51,82% do capital ordinário, o Banco de Econômico de Desenvolvimento Social (BNDES) tem 16,78% da companhia elétrica. Ficou firmado que a participação da União no capital votante foi diminuída a percentual igual ou inferior a 45%. A próxima etapa, prevista para 14 de março, será de desestatização e a divulgação das Demonstrações financeiras de 2021.
Caso o proposto não seja atendido na primeira oferta, será realizada uma oferta secundária de ações. Os acionistas também aprovaram a criação de uma ação especial para a União, com poder de veto em algumas questões.
O senador Jean Paul Prates (PT –RN), em entrevista à Agência Senado, classificou a privatização da Eletrobras como “a mais grave, mais complexa e mais inconsequente das privatizações em andamento no país”. De acordo com o senador, os próprios ministros do TCU alertaram para a discrepância dos valores: “a estatal valeria ao menos R$ 130 bilhões, enquanto o governo a avalia em R$ 67 bilhões.”
Foto Destaque: Prédio da Eletrobras. Foto/ Reprodução/ site poder360
