Lula sanciona projeto de lei que proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos
Lei proíbe que em comunicações oficiais seja usada a linguagem neutra. O objetivo da lei e facilitar o acesso a informação à toda população
Na última segunda-feira (17), foi publicado no Diário Oficial da União e sancionado pelo presidente Lula o projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades públicas federal, estadual e municipal. Essa medida tem por objetivo fazer com que qualquer cidadão encontre a informação necessária e, principalmente, entender o que está sendo informado, facilitando sua vida.
Política Nacional de Linguagem Simples
O projeto de lei da deputada federal Érika Kolay (PT-DF) faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, visando que sejam usadas somente as regras gramaticais de acordo com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Segundo o decreto n.º 6.583, de 29 de setembro de 2008, que seja proibido usar novas formas de flexão de gênero e de números das palavras da língua portuguesa, proibindo o uso de termos como “todes” e “elu”.
O projeto de lei foi assinado pelos ministros de Gestão e Inovação, Esther Dweck, o de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e foi aprovado em março deste ano.
A Política Nacional de Linguagem Simples diz que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir um modelo de redação de comunicados, formulários, orientações e portais de serviço. O texto também especifica as técnicas e orientações que precisam ser usadas, como: priorizar frases curtas e simples, usar palavras comuns, colocar as informações importantes no início do texto e usar listas, tabelas sempre que ajudem na compreensão, ajudando a garantir a linguagem acessível para as pessoas com deficiência.
A medida também afirma que a comunicação destinada a comunidades indígenas deverá ter, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.
Lula não utilizou a linguagem neutra, diferente de alguns de seus ministros (Foto: reprodução/Evaristo SA/Getty Images Embed)
Linguagem neutra no governo
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas. Seu objetivo é tornar a linguagem inclusiva para evitar a discriminação de pessoas com base na sua identidade de gênero, sexualidade ou outros aspectos de identidade.
Apesar de Lula não utilizar a linguagem neutra em sua comunicação, ela chegou a ser usada em algumas cerimônias de posse dos ministros no governo Lula, o que gerou muitas críticas dos mais conservadores.
A implementação da lei determina que cada estado e município vão estabelecer as ferramentas necessárias para colocar a medida em prática. Será feita uma revisão em portais e documentos oficiais, criação de manuais padronizando formulários e principalmente capacitando equipes para fazer esses processos.
