Parlamento português aprova lei que endurece imigração
Portugal aprova lei de imigração que restringe entrada e dificulta permanência, impactando brasileiros e reacendendo debates sobre imigração
O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão da Lei de Estrangeiros, endurecendo regras para a entrada e permanência de imigrantes. A medida, que segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, impacta especialmente os brasileiros, maior comunidade estrangeira no país. A proposta limita a reunião familiar, restringe vistos e impede a regularização de turistas que decidam permanecer em território português.
Entre as principais mudanças está o fim definitivo da possibilidade de entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. A partir da nova lei, brasileiros e cidadãos de países de língua portuguesa deverão pedir o visto ainda no país de origem, em consulados portugueses.
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Antônio Leitão Amaro, Ministro da presidência de Portugal, defende novas normas para imigração no país europeu (Vídeo: reprodução/Instagram/@presidenciagov_pt)
Regras mais rígidas para brasileiros
O texto também impõe condições mais duras para quem pretende levar familiares. Desse modo, imigrantes precisarão ter pelo menos dois anos de residência legal antes de solicitar o reagrupamento. Há exceções para filhos menores, dependentes com deficiência ou casos humanitários, mas, em geral, o processo será mais longo. Para casais com filhos em comum, a reunificação poderá ocorrer de imediato; já os casais sem filhos terão de comprovar união estável para reduzir o prazo.
A lei foi aprovada com 160 votos favoráveis e 70 contrários, com apoio do governo conservador de Luís Montenegro e do partido de ultradireita Chega, que pressiona por medidas ainda mais restritivas. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que o texto busca equilíbrio: nem fronteiras totalmente abertas, nem fechadas.
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Portugal divulga novas medidas para imigrantes (Foto: reprodução/Instagram/@gov_pt)
Impactos em Portugal após política que limita imigração
Assim, as mudanças também atingem vistos de trabalho. E com isso, apenas profissionais altamente qualificados terão acesso ao visto de procura de emprego, enquanto os demais precisarão de contrato assinado antes de entrar no país. Quem não conseguir colocação terá de retornar à nação de origem e aguardar até um ano para tentar novamente.
Atualmente, Portugal abriga cerca de 1,5 milhão de estrangeiros, o equivalente a 15% da população. Mais de 450 mil são brasileiros, que agora enfrentarão um cenário mais restritivo para viver e trabalhar no país.
