Moraes alerta bancos brasileiros sobre riscos de sanções dos EUA
Bancos no Brasil podem ser penalizados caso acatem medidas norte-americanas; decisão do STF reforça proteção jurídica e limita efeitos de sanções internacionais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alertou que bancos que operam no Brasil podem ser punidos caso apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos no país. A declaração ocorre em meio a incertezas geradas após decisão do ministro Flávio Dino, que reforçou que ordens de outros países só devem ser cumpridas com aval do STF.
Moraes, recentemente sancionado pelo governo americano por meio da Lei Magnitsky, ferramenta que pune financeiramente estrangeiros, destacou que instituições financeiras não podem acatar sanções internacionais de forma independente, sob risco de penalidades internas.
A decisão de Dino, embora não mencione a Magnitsky, protege o setor bancário brasileiro ao impedir que empresas e filiais nacionais apliquem medidas coercitivas ou restrições de direitos baseadas em atos unilaterais de governos estrangeiros, preservando a soberania jurídica do país.
Repercussão internacional
Após a decisão de Dino, na última segunda-feira (18), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA — equivalente ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro — publicou uma mensagem na qual se referiu ao ministro Alexandre de Moraes como “tóxico”. O texto foi republicado em português pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil, ampliando seu alcance.
O comunicado alertava que cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com Moraes. Além disso, ressaltava que pessoas de outros países devem agir com cautela, pois qualquer apoio material a indivíduos considerados violadores de direitos humanos também pode gerar sanções internacionais.
Moraes alerta que bancos podem ser punidos ao seguirem sanções dos EUA (Vídeo: reprodução/YouTube/@cnnbrasil)
Impactos da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky prevê sanções severas contra indivíduos considerados violadores de direitos humanos, sendo descrita por alguns especialistas como uma “pena de morte financeira”. Entre seus efeitos estão a proibição de manter cartões de crédito de grandes bandeiras nos Estados Unidos, a impossibilidade de abrir ou manter contas bancárias no país e restrições de entrada, incluindo o cancelamento de vistos.
Além disso, bancos e instituições financeiras internacionais podem ser obrigados a congelar ativos, encerrar contas e cancelar cartões do sancionado. A medida também gera impacto reputacional significativo, pois a pessoa passa a constar em uma lista internacional de indivíduos responsabilizados por violações graves e sistemáticas de direitos humanos.
