Denúncia de Felca estimula projeto de regulamentação das big techs

A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a exploração de crianças nas redes sociais se tornou um tema de debate público no Brasil. O vídeo expôs a “adultização infantil” e a negligência de plataformas como Instagram, YouTube e TikTok, que segundo Felca, permitem a proliferação de conteúdos que atraem pedófilos.

O governo federal anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as big techs e responsabilizá-las por permitir que crimes sejam cometidos em suas plataformas.

O impacto da denúncia de Felca

O vídeo de Felca, intitulado “adultização”, atingiu 33 milhões de visualizações ao mostrar como crianças e adolescentes são expostos na internet. O youtuber detalhou como pais e responsáveis, em busca de engajamento e monetização, incentivam seus filhos a produzir conteúdos com conotação sexual. Ele apontou para o papel dos algoritmos nas plataformas, que ao identificarem o interesse de usuários por vídeos com crianças, especialmente em situações sugestivas, os oferecem mais e mais conteúdos semelhantes.

Esse fluxo cria um ambiente favorável à pedofilia, em que diversos perfis com esse comportamento se encontram e, por códigos, compartilham ainda mais conteúdos de crianças e adolescentes. Há plataformas, como o aplicativo de mensagens Telegram, já conhecidos pela falta de moderação e pouca cooperação com as autoridades policiais quando solicitado, que são muito utilizados para atividades criminosas.

Vídeo-denúncia de Felca sobre a “adultização” de menores nas redes sociais (Vídeo: reprodução/Youtube/@felcaseita)

Ações começam a ser movidas

Felca citou casos específicos, como o do influenciador Hytalo Santos, que é acusado de dar benefícios como celulares e moradia para as famílias dos jovens que ele filmava e publicava nas redes sociais. Nesta segunda-feira (12.08), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na Justiça para que Hytalo Santos perca o acesso às redes sociais e seja proibido de ter contato com menores de idade.

A denúncia de Felca também motivou a apresentação de mais de 30 projetos de lei no Congresso, incluindo a proposta de uma “Lei Felca” para criminalizar a sexualização infantil e aumentar a punição para crimes digitais. A ampla repercussão, no entanto, gerou críticas de parte da direita política, que vê na pauta um “pretexto” para justificar a censura e o controle estatal da internet.

A proposta do Governo é responsabilizar as big techs

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o presidente Lula enviará em breve um projeto de lei ao Congresso visando regulamentar as big techs. A medida busca responsabilizar as plataformas por permitirem a ocorrência de crimes como pedofilia, tráfico de crianças e fraudes e ainda lucrarem. Segundo Costa, as redes sociais não podem “ganhar muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime” sem a devida fiscalização. A proposta visa alterar o Marco Civil da Internet para exigir moderação mais rigorosa, relatórios de denúncias e mecanismos de verificação de idade, além de aplicar multas de até 10% do faturamento em casos de negligência.

Enquanto apoiadores da regulação, como o ministro Jorge Messias (AGU), defendem a medida como essencial para proteger vulneráveis e combater algoritmos manipulados, os críticos alertam para o risco de censura. Opositores da proposta, em sua maioria da direita política, argumentam que as leis existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, já são suficientes para punir crimes como a pedofilia, e que o foco deveria ser a fiscalização policial, e não a criação de leis que possam limitar a liberdade de expressão.