ANAC afirma que voos de balão não têm certificação comercial no país
Agência Nacional de Aviação Civil confirma que piloto não tinha habilitação para voo comercial e balão não era certificado; queda causou morte de oito pessoas
Na manhã deste sábado (21), um balão de ar quente caiu em Praia Grande (SC), provocando oito mortes e 13 feridos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) afirmou que o piloto, Elves de Bem Crescêncio, não possuía licença válida para voos comerciais, sendo apenas habilitação para atividades esportivas.
Segundo a Agência, “uma pessoa somente pode embarcar outra pessoa em balão livre tripulado se o usuário estiver ciente de que se trata de atividade desportiva de alto risco“.
Atualmente, segundo a ANAC, não há no Brasil qualquer operação de balonismo certificada para fins comerciais. Os balões utilizados são enquadrados como “aerodesporto”, sem garantias de aeronavegabilidade ou habilitação técnica exigida em voos pagos.
Licenciamento e prática esportiva
A ANAC reforçou que o piloto não possuía a Licença de Piloto de Balão Livre (PBL), obrigatória para voos comerciais. Em seu sistema, consta apenas um Certificado Médico Aeronáutico, válido até julho de 2026, registro que não substitui a habilitação técnica.
“As aeronaves do aerodesporto não são certificadas, não havendo garantia de aeronavegabilidade. Também não existe uma habilitação técnica emitida para a prática e cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação“, declarou a Agência Nacional de Aviação Civil.
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina no local do acidente (Foto: reprodução/CBMSC/Divulgação)
A defesa de Crescêncio afirma que ele é piloto instrutor e detém cadastro como aero desportista, com mais de 700 horas de voo e atuação em competições, condição que permite conduzir balões em contexto recreativo, porém, sem autorização para transportar passageiros pagos.
Regulamentação e riscos aos passageiros
Apesar de existirem normas que permitem voos comerciais com padrões internacionais, não há operação certificada em atividade no momento. A ANAC já havia realizado reuniões em 6 de junho com autoridades locais e o Sebrae para discutir a regulamentação do balonismo turístico na região do Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul, no entanto, as mudanças ainda não foram implementadas.
Como consequência, os passeios são oferecidos como esportivos e arriscados, sem controle rigoroso de segurança. Em nota, a ANAC reforça que, nesses casos, os participantes assumem a responsabilidade e devem estar cientes dos perigos envolvidos.
